Lisboa, 04 Set (Lusa) - Os gastos em consultoria no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP) para a Saúde poderão chegar aos 19,7 milhões de euros até 2012, mais 6,2 milhões (mais 45 por cento) do que o Governo tinha previsto há um ano.
Em causa está a contratação de consultores externos nas áreas infra-estrutural, jurídica, sistemas de informação, económico-financeira, gestão clínica e na área de contratação pública, com vista ao lançamento das seis unidades hospitalares previstas na segunda fase do Programa de Parcerias Público-Privadas.
O Programa de Parcerias Público-Privadas previa o lançamento de 10 novas unidades, das quais quatro numa primeira fase - Cascais, Braga, Vila Franca e Loures - e seis numa segunda fase.
Desta segunda fase fazem parte o Hospital de Todos-os-Santos e o Hospital Central do Algarve (cujos contratos foram lançados já este ano) e outros quatro (Hospital do Seixal, Amadora-Sintra, Hospital de Vila Nova de Gaia e Hospital de Vila do Conde/Póvoa do Varzim), cujos projectos estão em fase de análise e de elaboração dos estudos de suporte ao lançamento do respectivo concurso.
Segundo a portaria nº718/2007, o Estado reservava 13,508 milhões de euros, mais IVA à taxa legal, para oito procedimentos consursais até 2012 - dois na área infra-estrutural, dois na área jurídica, dois na área dos sistemas de informação, um na área financeira e outro na da gestão clínica.
Só este ano, o Estado previa gastar um máximo de 3,371 milhões de euros em concursos nestas oito áreas, sob responsabilidade da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde, entidade que coordena o lançamento dos projectos de parceria no sector.
Este montante seria suportado, segundo a portaria, por verbas a inscrever no orçamento do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.
No entanto, a 08 de Agosto último foi publicada em DR uma nova portaria (726/2008) - assinada conjuntamente pelo ministro das Finanças e pela nova ministra da Saúde - na qual o Governo destina mais 6,280 milhões de euros, mais IVA à taxa legal, para contratação numa nova vertente - assessoria à contratação pública - e para o "reforço de consultores nos domínios económico-financeiro e gestão clínica".
No texto explicativo da portaria, o Governo refere que "a uma nova contratação de consultoria externa" destina-se a "cobrir necessidades acrescidas de assessoria técnica" de acordo com a "programação indicativa para a implementação da segunda fase de unidades hospitalares".
As necessidades acrescidas implicam o lançamento de três novos "procedimentos concursais" nos domínios económico-financeiro (prevendo gastar um máximo de 2,450 milhões de euros até 2012), gestão clínica (1,620 milhões) e da contratação pública (2,210 milhões).
Contactada pela Lusa, a Estrutura de Missão Parcerias.Saúde (que só responde por e-mail)referiu, via assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, que o reforço de verbas se justifica "na medida em que a Portaria nº718/2007 não previa as necessidades totais de consultoria para a totalidade do Programa de Parcerias em Saúde".
Em Agosto foi publicada também uma outra portaria (nº 749/2008, de 25 de Agosto) que reformula a portaria 718/2007 e que, apesar de manter os valores globais a gastar em consultores, procede a um rescalonamento das verbas a gastar em cada ano.
Assim, se na portaria de 2007 se previa o gasto de 3,371 milhões de euros para concursos de consultadoria já este ano, o novo escalonamento da portaria de 25 de Agosto diminui este valor para 2,103 milhões e passa o valor da diferença em grande parte para os anos de 2011 e 2012.
Por outro lado, a portaria de 2007 dispunha que "no âmbito de cada um dos procedimentos, as importâncias fixadas para cada ano poderão ser acrescidas dos saldos apurados no ano que antecede".
Na portaria de 25 de Agosto, a indicação mantém-se, mas acrescenta-se que "os saldos (...) podem ser afectos a encargos decorrentes da prorrogação dos contratos celebrados no âmbito dos procedimentos" concursais "com o limite temporal de 2013" em quatro deles e com o limite de 2014 nos outros quatro.
Questionado pela Lusa sobre a razão dos gastos previstos em consultoria estarem a ser passados para cada vez mais tarde, o Ministério da Saúde respondeu apenas que "houve necessidade de se realizar um rescalonamento temporal dos encargos" porque "em 2008 não serão outorgados a totalidade dos contratos previstos" na portaria inicial (718/2007).
Entre 2002 e 2004, os encargos da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde em consultoria técnica especializada totalizaram os 4,5 milhões de euros.
Em 2005, a renovação do contrato de consultoria com o consórcio 3P Saúde -- constituído pelo Banco BPI, a Sociedade de Advogados Barrocas, Sarmento, Neves e Associados, a Intersalus, aWS Atkins e a No Limits Consulting -- e contratação da Escola de Gestão do Porto, para estudar as prioridades de investimento para preparar a segunda vaga de hospitais PPP, custaran, em termos globais, 3,1 milhões de euros. Este montante representou um custo 203,3 por cento acima de todo o orçamento da Estrutura de Missão previsto para esse ano, o qual ascendia a 1.037.646,70 euros.
Em relação aos anos de 2006 e 2007 não há números disponíveis.
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