O primeiro-ministro, António Costa, disse que os portugueses têm cumprido as restrições para evitar a disseminação do coronavírus, mas adiantou que, se o Presidente da República entender decretar o estado de emergência, o Governo não dará parecer negativo.
O chefe do Governo adiantou que a avaliação da situação vai continuar em conjunto com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que convocará "brevemente" o Conselho de Estado e que, se o chefe de Estado entender decretar o estado de emergência nacional, "o Governo não dará parecer negativo".
"O Presidente da República está a avaliar essa necessidade e a garantia que o Governo dará é de que, quando o senhor Presidente da República entender que deve ser decretado, não colocaremos qualquer tipo de reserva", reforçou o chefe do executivo.
"A Constituição prevê e a lei permite à sua excelência o senhor Presidente da República tomar a iniciativa de ouvir o Governo e propor à Assembleia da República que seja decretado o estado de emergência em Portugal", disse o primeiro-ministro, acrescentando que o estado de emergência nacional permite "uma suspensão bastante extensa dos direitos, liberdades e garantias".
Segundo António Costa, "desde o 25 de novembro de 1975 que não é decretado o estado de sítio nem de emergência" e só "numa situação muito excecional e de modo muito restritivo" esses limites "podem ser assumidos num Estado democrático"
