O Governo assegurou hoje que os municípios vão ter assento na comissão que vai coordenar o processo de concessão de energia em baixa tensão e lamentou a interpretação que foi dada pela presidente da associação, Luísa Salgueiro.
A garantia foi dada num comunicado enviado à agência Lusa pelo Ministério do Ambiente e da Energia, tutelado por Maria da Graça Carvalho, na sequência de críticas tecidas esta manhã pela presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que acusou a tutela de "combinar uma coisa e fazer o contrário".
As acusações de Luísa Salgueiro foram proferidas após uma reunião do conselho diretivo da ANMP, durante a qual foi apreciada a proposta de uma resolução do Conselho de Ministros sobre os concursos da concessão de energia em baixa tensão.
"Obviamente que merece a nossa censura a proposta que aqui recebemos. E surpresa. É um mau princípio no relacionamento entre a Associação Nacional de Municípios e o Ministério do Ambiente, que combina uma coisa num dia e faz o contrário dois dias depois", afirmou a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.
A autarca referiu ainda que a ANMP iria ficar de fora da comissão que será criada para coordenar o processo de concessão de energia em baixa tensão, ao contrário do que tinha sido acordado com o Governo, numa reunião realizada no passado dia 09 de julho.
Numa reação a estas declarações, o Ministério do Ambiente e da Energia lamentou a interpretação que foi dada à resolução e às garantias que tinham ficado estabelecidas entre a tutela e a ANMP, assegurando que o Governo não alterou a sua posição.
"Há uma semana, no dia 9 de julho, numa audiência à ANMP, no Ministério do Ambiente e Energia, em Lisboa, a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, teve a oportunidade de informar que a Associação de Municípios iria estar representada na CCBT (Comissão de Coordenação de Baixa Tensão. Desde então, nada se alterou quanto a essa determinação", sublinha a nota.
A tutela refere ainda que vai avançar com uma alteração à resolução do Conselho de Ministros sobre esta matéria, que estabelece os princípios e a calendarização para a atribuição de concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, sublinhando que pretende reunir os contributos de várias entidades, nomeadamente da ANMP.
A rede de distribuição em baixa tensão veicula a energia elétrica até instalações de consumidores domésticos e pequenas empresas, sendo que a distribuição de energia elétrica em Portugal é uma atividade dos municípios que pode ser concessionada por 20 anos.
Atualmente, a EDP Distribuição tem o maior número de concessões, existindo 10 outros operadores em rede de distribuição em baixa tensão.
