As unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) vão receber financiamento extraordinário por parte do Estado, um reforço que terá efeitos retroativos a janeiro deste ano, foi hoje anunciado.
"Vamos aumentar o preço que pagamos pela presença dos utentes na rede. Vamos fazer isto fazendo com que os pagamentos sejam feitos com esta atualização a 01 de janeiro de 2022 num acordo que fizemos e que se prolongará até ao final de 2023", disse o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, em Valpaços, no distrito de Vila Real.
Já em comunicado, o Ministério da Saúde divulgou também hoje que "em termos globais" a atualização do preço corresponde a um aumento de 5,5% para as unidades de média duração e reabilitação (UMDR) e de 15,3% para as unidades de longa duração e manutenção (ULDM).
"O Governo fixa novos valores de remuneração dos internamentos de utentes encaminhados para a RNCCI, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022, reconhecendo o impacto do aumento de custos nas instituições e tendo como objetivo contribuir para a sustentabilidade do setor", lê-se no comunicado.
Ainda de acordo com o gabinete do ministro da Saúde, a portaria que ditará esta atualização de tabela será publicada "ainda esta semana".
A portaria é assinada em conjunto pelo Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Segurança Social e Ministério das Finanças.
Em Valpaços, onde participou na inauguração nas novas instalações do Hospital da Santa Casa da Misericórdia local, Manuel Pizarro disse que este é um esforço financeiro justo porque as unidades estão a enfrentar dificuldades.
O ministro da Saúde explicou que este é "um acordo de médio prazo que prevê que não haverá novas atualizações até ao final de 2023".
"Mas cria o clima de cooperação necessária para pedirmos com justiça ao setor solidário que nos ajude a alargar a resposta às necessidades dos portugueses", concluiu.
Já a nota do Ministério da Saúde acrescenta que também será feito "um alargamento do suplemento de 25 euros na diária de internamento sempre que os utentes tenham diagnóstico de úlcera de pressão, maioritariamente acamados, passando a aplicar-se este pagamento adicional, até aqui para doentes transferidos dos hospitais, a utentes que já eram seguidos para esse efeito pelas equipas dos cuidados primários".
A RNCCI é constituída por vários tipos de respostas, sendo as mais representativas em termos de oferta as ECCI que são equipas multidisciplinares de prestação de serviços de cuidados de continuados domiciliários.
Somam-se as ULDM com internamentos com mais de 90 dias, as UMDR com internamentos com duração entre 30 e 90 dias, e as Unidade de Convalescença (UC) com internamentos até 30 dias.
Na nota enviada hoje às redações, o Ministério da Saúde sublinha que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), "está previsto, ao longo dos próximos anos, um aumento muito significativo da capacidade de resposta nesta área".
A tutela diz que, até ao final de 2025, vão ser criados na rede geral da RNCCI mais 5.500 lugares de internamento, passando-se das atuais 9.552 camas para 15.052.
