O Governo aprovou hoje o Código de Conduta do XXIV executivo Constitucional, "um instrumento de autorregulação" para "promover maior responsabilidade, transparência, integridade e ética na governação pública".
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, que aprovou o novo Código, "são introduzidas várias inovações face ao Código anterior, em linha com recomendações de organizações internacionais".
"É ampliado o seu âmbito de aplicação, criado um canal de denúncias e um plano de prevenção de riscos, e são enquadradas as alterações que vierem a ser aprovadas pela Assembleia da República no contexto do diálogo relativo às medidas de combate à corrupção", refere o comunicado.
