O Governo apresenta esta segunda-feira à tarde o seu plano para as migrações, com regras mais apertadas, após um conselho de ministros sobre o tema de manhã.
António Leitão Amaro tem criticado a atual lei de estrangeiros, que permite a regularização em Portugal de quem chega com visto de turista, através da manifestação de interesse, e a falta de infraestruturas de acolhimento adequadas.
No fim de semana o ministro Leitão Amaro lembrou: "Portugal precisa de imigrantes, mas precisa de regras. Melhores regras, em alguns casos, regras mais apertadas. Portugal precisa de atrair imigrantes qualificados e de acolher bem os que cá estão. A situação atual de uma fiscalização que está a falhar, quer na entrada, quer no território nacional, de regras que estão desajustadas, designadamente em relação à entrada, depois resulta numa degradação manifesta do aparelho de integração".
No passado, Portugal foi "uma referência no mundo pela capacidade de integração" e hoje existem imigrantes a viver nas ruas, salientou o ministro, que defende um reforço institucional, "designadamente no apoio e na parceria com as entidades locais, organizações não-governamentais - desde as religiosas, às de base civil -, as comunidades de imigrantes e as suas associações".
O SEF e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) foram extintos em outubro de 2023, dando lugar à recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Em 2023, Portugal processou perto de 180 mil regularizações de imigrantes, mas ainda há 400 mil pendências, "incluindo manifestações de interesse para a primeira autorização de residência, pedidos de reagrupamento familiar, pedidos de vistos, renovação de vistos ou das autorizações de residência, processos dos vistos dos cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países e Língua Oficial Portuguesa)”.
Entre esses candidatos, muitos terão já saído do território nacional por falta de resposta do Estado.
No passado, Portugal foi "uma referência no mundo pela capacidade de integração" e hoje existem imigrantes a viver nas ruas, salientou o ministro, que defende um reforço institucional, "designadamente no apoio e na parceria com as entidades locais, organizações não-governamentais - desde as religiosas, às de base civil -, as comunidades de imigrantes e as suas associações".
O SEF e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) foram extintos em outubro de 2023, dando lugar à recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Em 2023, Portugal processou perto de 180 mil regularizações de imigrantes, mas ainda há 400 mil pendências, "incluindo manifestações de interesse para a primeira autorização de residência, pedidos de reagrupamento familiar, pedidos de vistos, renovação de vistos ou das autorizações de residência, processos dos vistos dos cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países e Língua Oficial Portuguesa)”.
Entre esses candidatos, muitos terão já saído do território nacional por falta de resposta do Estado.
