Depois de, esta terça-feira de manhã, o primeiro-ministro ter anunciado a eliminação gradual da publicidade na RTP, o Governo apresentou o Plano de Ação para a Comunicação Social. Segundo explicou em conferência de imprensa o ministro dos Assuntos Parlamentares, o Executivo não prevê a atualização da Contribuição Audiovisual (CAV) para o próximo ano. E reforçando as declarações de Luís Montenegro relativamente às "perguntas sopradas ao auricular dos jornalistas", Pedro Duarte declarou que o Governo quer "um jornalismo de qualidade, não um jornalismo que se limita a não ser bem jornalismo".
“Julgo que quem é jornalista já está a sentir esse impacto”, começou o ministro dos Assuntos Parlamentares, referindo-se aos desafios digitais e tecnológicos que a Comunicação Social enfrenta.
E daqui a uns cinco anos, segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, “o impacto será exponencialmente superior. Portanto, o próprio Estado vai apoiar iniciativas que ajudem os jornalistas a olharem para estas ferramentas como sendo um ativo, um recurso que podem ter para melhorar a sua profissão”.
O Governo quer ainda, juntamente com entidades externas – como académicos, especialistas e plataformas digitais –, criar um “livro branco sobre a aplicação da inteligência artificial no jornalismo”, uma vez que “há outros problemas associados”.
“Do ponto de vista ético, do ponto de vista deontológico, do ponto de visto do equilíbrio e da garantia de pluralismo e de independência do jornalismo, nós temos de nos precaver para os perigos e riscos associados também à Inteligência Artificial”. O objetivo, frisou, é “garantir que a essência do jornalismo não é posta em causa pela inteligência Artificial”.
Para potenciar o sector da Comunicação Social, Pedro Duarte adiantou que o Governo pretende “apostar muito na modernização tecnológica”, tentando “aproveitar fundos comunitários”.
E daqui a uns cinco anos, segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, “o impacto será exponencialmente superior. Portanto, o próprio Estado vai apoiar iniciativas que ajudem os jornalistas a olharem para estas ferramentas como sendo um ativo, um recurso que podem ter para melhorar a sua profissão”.
O Governo quer ainda, juntamente com entidades externas – como académicos, especialistas e plataformas digitais –, criar um “livro branco sobre a aplicação da inteligência artificial no jornalismo”, uma vez que “há outros problemas associados”.
“Do ponto de vista ético, do ponto de vista deontológico, do ponto de visto do equilíbrio e da garantia de pluralismo e de independência do jornalismo, nós temos de nos precaver para os perigos e riscos associados também à Inteligência Artificial”. O objetivo, frisou, é “garantir que a essência do jornalismo não é posta em causa pela inteligência Artificial”.
Para potenciar o sector da Comunicação Social, Pedro Duarte adiantou que o Governo pretende “apostar muito na modernização tecnológica”, tentando “aproveitar fundos comunitários”.
Apoios ao jornalismo regional
“Identificámos um ponto de vista da imprensa escrita, jornais e revistas nomeadamente, ao nível da distribuição das publicações periódicas, porque só temos um operador”, disse ainda, apresentando uma iniciativa em que o “Estado vai comparticipar também este esforço”, para “fazer chegar jornais e revistas a todo o país”.
Além disso, nos quatro conselhos onde deixou de haver “postos de venda” vai voltar a haver, “de imediato”, a venda de jornais e revistas, até para reforças a imprensa regional.
Ainda para apoiar o jornalismo regional e local, Pedro Duarte falou sobre os incentivos à leitura, “duplicando a percentagem de apoio do Estado”.
“Queremos apostar na formação empresarial a este nível, porque ao contrário dos órgãos nacionais, quem está à frente destes meios precisa de se adaptar aos novos desafios digitais”, deu como exemplo.
O caso das rádios locais, o ministro dos Assuntos Parlamentares anunciou que vão passar a ter também tempo de antena como as rádios nacionais, em tempo de eleições.
“Queremos trazer um novo plano de literacia mediática para cima da mesa”, afirmou. “Temos uma grande medida, que eu diria, de grande impacto de bonificação das assinaturas digitais dos órgãos de comunicação social”.
“Novas assinaturas ou renovação de assinaturas de cidadãos que queiram subscrever um órgão de comunicação social de teor generalista, terão uma bonificação de 50 por cento por parte do Estado”, continuou, explicando que se trata de uma “medida temporária” mas ao mesmo tempo um incentivo do Governo para “dar acesso a órgãos de comunicação social” e “criando hábitos de leitura de informação vinda de jornalistas por parte da sociedade”.
O Governo vai também oferecer a 100 por cento assinaturas digitais para estudantes. Isto é, assinatura digital num órgão de comunicação por cada estudante do Ensino Secundário, para “estimular hábitos de leitura em públicos mais novos”.
“São 30 medidas para o sector. É uma tentativa de ter uma abordagem holística do sector. É a primeira vez que se olha para este sector desta forma, não com medidas avulsas, nem pontuais ou de emergência. É uma tentativa estratégica de olharmos para o sector. Mas com a humildade de percebermos que nós vamos monitorizar permanentemente e avaliar as medidas”.
“Identificámos um ponto de vista da imprensa escrita, jornais e revistas nomeadamente, ao nível da distribuição das publicações periódicas, porque só temos um operador”, disse ainda, apresentando uma iniciativa em que o “Estado vai comparticipar também este esforço”, para “fazer chegar jornais e revistas a todo o país”.
Além disso, nos quatro conselhos onde deixou de haver “postos de venda” vai voltar a haver, “de imediato”, a venda de jornais e revistas, até para reforças a imprensa regional.
Ainda para apoiar o jornalismo regional e local, Pedro Duarte falou sobre os incentivos à leitura, “duplicando a percentagem de apoio do Estado”.
“Queremos apostar na formação empresarial a este nível, porque ao contrário dos órgãos nacionais, quem está à frente destes meios precisa de se adaptar aos novos desafios digitais”, deu como exemplo.
O caso das rádios locais, o ministro dos Assuntos Parlamentares anunciou que vão passar a ter também tempo de antena como as rádios nacionais, em tempo de eleições.
“Queremos trazer um novo plano de literacia mediática para cima da mesa”, afirmou. “Temos uma grande medida, que eu diria, de grande impacto de bonificação das assinaturas digitais dos órgãos de comunicação social”.
“Novas assinaturas ou renovação de assinaturas de cidadãos que queiram subscrever um órgão de comunicação social de teor generalista, terão uma bonificação de 50 por cento por parte do Estado”, continuou, explicando que se trata de uma “medida temporária” mas ao mesmo tempo um incentivo do Governo para “dar acesso a órgãos de comunicação social” e “criando hábitos de leitura de informação vinda de jornalistas por parte da sociedade”.
O Governo vai também oferecer a 100 por cento assinaturas digitais para estudantes. Isto é, assinatura digital num órgão de comunicação por cada estudante do Ensino Secundário, para “estimular hábitos de leitura em públicos mais novos”.
“São 30 medidas para o sector. É uma tentativa de ter uma abordagem holística do sector. É a primeira vez que se olha para este sector desta forma, não com medidas avulsas, nem pontuais ou de emergência. É uma tentativa estratégica de olharmos para o sector. Mas com a humildade de percebermos que nós vamos monitorizar permanentemente e avaliar as medidas”.
Financiamento dos serviços públicos
Questionado sobre o financiamento dos serviços públicos e a possibilidade da atualização da Contribuição Audiovisual (CAV) para o efeito, o ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou que o Executivo não prevê a atualização desta taxa para o próximo ano.
“Nós não temos nenhum plano de atualização da CAV”, afirmou Pedro Duarte. “O encargo sobre os contribuintes não vai ser aumentado no próximo ano”, garantiu.
Questionado sobre o financiamento dos serviços públicos e a possibilidade da atualização da Contribuição Audiovisual (CAV) para o efeito, o ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou que o Executivo não prevê a atualização desta taxa para o próximo ano.
“Nós não temos nenhum plano de atualização da CAV”, afirmou Pedro Duarte. “O encargo sobre os contribuintes não vai ser aumentado no próximo ano”, garantiu.
O ministro explicou que as receitas de publicidade comercial representam um valor muito reduzido face ao orçamento do canal público e que através da medida de acabar com a publicidade o Governo pretende “pelo menos libertá-la dessa oneração para poder desempenhar o serviço público” sem “ter de concorrer com os operadores privados”.
“A RTP é imprescindível no nosso ecossistema de comunicação social, é insubstituível e nós acreditamos muito que ainda poder ter um papel muito importante a desempenhar, para isso tem de se modernizar”, afirmou ainda.
Sobre a proposta de redução da publicidade em vez da sua supressão, apresentada pelo presidente do Conselho de Administração, Nicolau Santos, o ministro explicou que o Governo não acedeu porque acredita “que a RTP será melhor sem publicidade comercial” e considerou que o prazo de três anos é “razoável” para que o choque nas receitas da RTP seja acomodável.
Saídas voluntárias e novas contratações
Quanto ao plano de saídas voluntárias, Pedro Duarte afirmou que se destina apenas à RTP e não inclui a agência Lusa. O governante disse que apesar de ainda não haver, o Executivo vai “encontrar um modelo de compensação da RTP para o plano de saídas voluntárias”.
“Embora seja importante que se diga que o plano prevê que se paga a si próprio em três anos. Mas o Estado vai encontrar aí um mecanismo de operação desse ponto de vista. Agora com as poupanças do ponto de vista salarial que ocorrerão nos anos seguintes, paga-se em três anos”.
Ainda quanto às “saídas voluntárias” da estação pública, Pedro Duarte esclareceu que não é claro que “vão sair 250 pessoas, porque isso pressupõe uma negociação e a concordância de quem quiser aderir”. “O nosso plano vai até 250”, continuou, acrescentando que nesse limite “entrarão 125”.
Sobre as medidas de apoio à contratação de jornalistas, o ministro explicou que estavam previstas a contratação de três jornalistas, em 2024, por órgão de comunicação social.
Possível reestruturação dos canais
Relativamente à questão da reestruturação dos canais da RTP, o governante começou por dizer que “o mundo da televisão está a mudar de uma forma tão rápida” que parece “pouco prudente” querer aprovar e assinar “um contrato de concessão do serviço público que é suposto durar uns anos largos, estabelecendo que canais é que a RTP deve ter”.
“O nosso princípio é darmos a flexibilidade suficiente para que, num mercado que está a mudar de forma tão intensa, (…) a RTP se adaptar aos novos tempos”.
“Não faz nenhum sentido que seja o poder político a definir” os canais da RTP. Deve, nas palavras do ministro, “apontar diretrizes”.
“O nosso princípio é darmos a flexibilidade suficiente para que, num mercado que está a mudar de forma tão intensa, (…) a RTP se adaptar aos novos tempos”.
“Não faz nenhum sentido que seja o poder político a definir” os canais da RTP. Deve, nas palavras do ministro, “apontar diretrizes”.
A regularização dos falsos recibos verdes
Questionado sobre a motivação para regularizar a situação dos trabalhadores com falsos recibos verdes na estação pública, Pedro Duarte disse que o Governo quer “dar à RTP ferramentas de gestão que não tem tido para poder, do ponto de vista laboral, ter outra capacidade e flexibilidade da gestão dos seus recursos humanos “.
“Nós somos muito sensíveis a essa realidade e se queremos combater a precariedade temos de começar por dar o exemplo também nas empresas públicas”, afirmou Pedro Duarte.
O ministro dos Assuntos Parlamentares avançou que o Executivo já está “a trabalhar com a RTP nas alterações legislativas necessárias para de alguma maneira libertar a RTP de algumas amarras que às vezes condicionam algumas decisões” que impedem ou dificultam a contratação de trabalhadores.
Questionado sobre a motivação para regularizar a situação dos trabalhadores com falsos recibos verdes na estação pública, Pedro Duarte disse que o Governo quer “dar à RTP ferramentas de gestão que não tem tido para poder, do ponto de vista laboral, ter outra capacidade e flexibilidade da gestão dos seus recursos humanos “.
“Nós somos muito sensíveis a essa realidade e se queremos combater a precariedade temos de começar por dar o exemplo também nas empresas públicas”, afirmou Pedro Duarte.
O ministro dos Assuntos Parlamentares avançou que o Executivo já está “a trabalhar com a RTP nas alterações legislativas necessárias para de alguma maneira libertar a RTP de algumas amarras que às vezes condicionam algumas decisões” que impedem ou dificultam a contratação de trabalhadores.
"Não gostamos de jornalistas tão ofegantes"
Já sobre as declarações do primeiro-ministro relativamente às “perguntas sopradas ao auricular dos jornalistas”, Pedro Duarte defendeu a posição de Luís Montenegro e afirmou: "nós não gostamos de perceber que há jornalistas que se limitam a soprar, a expressar, aquilo que lhe sopram ao ouvido".
"Nós não gostamos de jornalismo assim, nós não gostamos de jornalistas tão ofegantes atrás se calhar de um momento por razão de natureza comercial ou outras, que estão atrás daquilo que é a informação de facto de rigor, a informação de qualidade".
O ministro dos Assuntos Parlamentares pediu uma interpretação correta das declarações do Governo e afasta a ideia de pressão sobre os jornalistas.
“Nós queremos um jornalismo de qualidade, não um jornalismo que se limita a não ser bem jornalismo”, afirmou.
“Acho que nenhum jornalista gosta de sentir que está meramente a expressar aquilo que lhes foi encomendado”, acrescentou. “Como também disse o primeiro-ministro, aí se calhar qualquer pessoa faz isso e não precisa de ter as qualificações que os meus amigos têm”.
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