A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentaram esta quarta-feira um pacote de medidas com o intuito de mitigar os efeitos da seca e reforçar apoios aos rendimentos. Este pacote de medidas está, no total, "muito perto dos 500 milhões de euros" e demonstra, segundo o Governo, que o executivo está atento às várias debilidades que têm afetado o setor.
Em conferência de imprensa a partir do Ministério da Agricultura e Alimentação, em Lisboa, a ministra responsável por esta pasta elencou várias medidas delineadas pelo Governo para fazer face a vários problemas que afetam os agricultores. Iniciativas que surgem num momento sensível em que o setor prepara e participa em vários protestos, a nível nacional e europeu.
Numa primeira dimensão, o executivo pretende fazer face ao impacto que a seca tem sobre o território e sobre alguns territórios em concreto, com efeitos perversos para o rendimento dos agricultores.
Será criado um apoio à produção no valor de 200 milhões de euros para todo o país, assegurando a cobertura das quebras de produção registadas a dois anos, uma medida que terá maior impacto nas regiões mais afetadas, como o Algarve e o Sudoeste Alentejano, mas que vai ser aplicada em todo o território nacional.
O Governo anunciou ainda uma linha de crédito de apoio à tesouraria no montante de 50 milhões de euros com “taxa de juro zero”, para ajudar os agricultores a ultrapassar uma eventual quebra de rendimento devido à seca que se faz sentir no país.
Mas prevê-se também um reforço generalizado dos apoios aos rendimentos dos agricultores, numa segunda dimensão, com a descida o imposto do gasóleo agrícola para o nível mínimo permitido na diretiva comunitária. “Uma redução de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos por litro, uma descida de 55 por cento”, sublinha a ministra, o que será equivalente a 11 milhões de euros por ano.
Esta medida deverá estar operacional nos próximos dias, adiantou ainda a ministra.
Uma segunda medida nesta vertente prevê o reforço de 60 milhões de euros no primeiro pilar do plano estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), ou seja, nos apoios à produção agrícola.
O objetivo é assegurar que os os pagamentos sejam totalmente cobertos nas candidaturas nos regimes ecológicos, nomeadamente na agricultura biológica e produção integrada.
Segue-se ainda um reforço de 60 milhões de euros no segundo pilar da PAC (garantia de rendimento adequado aos agricultores) para pagar a totalidade das candidaturas às medidas de Ambiente e Clima até ao final do mês de fevereiro.
No total, o pacote fica "muito perto dos 500 milhões de euros", que acrescem aos 350 milhões de euros que o Governo já tinha aprovado em medidas excecionais para a agricultura entre 2022 e 2023, destacou a governante.
As medidas hoje apresentadas pretendem ir ao encontro do esforço dos agricultores, destacou Maria do Céu Antunes.
"Sabemos bem as dificuldades grandes que os últimos quatro anos trouxeram. Uma pandemia, uma guerra na Europa, agora uma guerra fora da Europa, uma crise inflacionista como não sentíamos há 30 anos", resumiu.
"Sabemos bem as dificuldades grandes que os últimos quatro anos trouxeram. Uma pandemia, uma guerra na Europa, agora uma guerra fora da Europa, uma crise inflacionista como não sentíamos há 30 anos", resumiu.
"Os agricultores portugueses, quando outros setores da atividade económica pararam completamente, continuaram a trabalhar. Não podemos deixar nunca de frisar esse grande esforço", vincou.
Numa primeira dimensão, o executivo pretende fazer face ao impacto que a seca tem sobre o território e sobre alguns territórios em concreto, com efeitos perversos para o rendimento dos agricultores.
Será criado um apoio à produção no valor de 200 milhões de euros para todo o país, assegurando a cobertura das quebras de produção registadas a dois anos, uma medida que terá maior impacto nas regiões mais afetadas, como o Algarve e o Sudoeste Alentejano, mas que vai ser aplicada em todo o território nacional.
O Governo anunciou ainda uma linha de crédito de apoio à tesouraria no montante de 50 milhões de euros com “taxa de juro zero”, para ajudar os agricultores a ultrapassar uma eventual quebra de rendimento devido à seca que se faz sentir no país.
Mas prevê-se também um reforço generalizado dos apoios aos rendimentos dos agricultores, numa segunda dimensão, com a descida o imposto do gasóleo agrícola para o nível mínimo permitido na diretiva comunitária. “Uma redução de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos por litro, uma descida de 55 por cento”, sublinha a ministra, o que será equivalente a 11 milhões de euros por ano.
Esta medida deverá estar operacional nos próximos dias, adiantou ainda a ministra.
Uma segunda medida nesta vertente prevê o reforço de 60 milhões de euros no primeiro pilar do plano estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), ou seja, nos apoios à produção agrícola.
O objetivo é assegurar que os os pagamentos sejam totalmente cobertos nas candidaturas nos regimes ecológicos, nomeadamente na agricultura biológica e produção integrada.
Segue-se ainda um reforço de 60 milhões de euros no segundo pilar da PAC (garantia de rendimento adequado aos agricultores) para pagar a totalidade das candidaturas às medidas de Ambiente e Clima até ao final do mês de fevereiro.
Por fim, o Governo compromete-se a fazer uma submissão da reprogramação do PEPAC junto da Comissão Europeia em fevereiro, com vista à "criação de novas medidas de Ambiente e Clima", no âmbito do desenvolvimento rural, ou seja, o segundo pilar do PEPAC.
Com um montante de 58 milhões de euros, esta medida procura responder ao "pedido dos agricultores" para o "reforço de práticas mais sustentáveis que sejam capazes de criar rendimento".
"Comunicação menos feliz"
Na conferência de apresentação destas medidas, a ministra da Agricultura criticou o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) quando mencionou o reforço de 60 milhões de euros no primeiro pilar do PEPAC, isto é, nos apoios à produção agrícola, nomeadamente nos regimes de agricultura biológica e produção integrada.
Na conferência de apresentação destas medidas, a ministra da Agricultura criticou o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) quando mencionou o reforço de 60 milhões de euros no primeiro pilar do PEPAC, isto é, nos apoios à produção agrícola, nomeadamente nos regimes de agricultura biológica e produção integrada.
Maria do Céu Antunes considerou que houve uma "comunicação menos feliz" por parte do IFAP sobre os cortes aos agricultores.
"Houve, por parte do IFAP, uma comunicação menos feliz, que falou antes do tempo, sobre um corte de 35 e de 25 por cento", apontou.
No entender da ministra, essa comunicação foi feita quando o pacote de medidas estava ainda por fechar. O Governo optou por "ir ao encontro da expectativa e da vontade dos agricultores de poderem ter praticas mais sustentáveis", defendeu ainda.
