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O Governo anunciou o prolongamento das atuais regras em vigor no plano de desconfinamento e que só vai definir as regras após a Páscoa na próxima semana, no dia 1 de abril. Uma decisão que se prende com um princípio de precaução e com um alerta deixado pelo executivo de que é necessário cumprir as regras para poder prosseguir com o plano de deconfinamento, até porque o índice de transmissibilidade está a aumentar.
"O Governo hoje decidiu de forma eletrónica prorrogar o atual decreto até 5 de abril e decidir apenas quais são as regras a partir de 5 de abril no próximo dia 1 de abril, na próxima quinta-feira. Significa que vamos decidir com base em dados mais atuais e mais próximos da realidade nesse dia. Esta é uma decisão de cautela e de alerta quanto às condições que temos de garantir para poder prosseguir o plano de desconfinamento", afirmou a ministra da Presidência.
Numa conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva adiantou também que Portugal está neste momento com uma incidência acumulada a 14 dias de 67,7 casos por 100 mil habitantes e um índice de transmissão (Rt) de 0,81.
Destacou como novidade do decreto a proibição de circulação entre concelhos já em vigor e de 11 dias, até às 23h59 do dia 5 de abril, lembrando que o facto de o país se encontrar na `zona verde` da matriz apresentada pelo primeiro-ministro, António Costa, em 11 de março, no plano de desconfinamento, "não quer dizer que estejamos livre e que todas as atividades estejam abertas".
A ministra recordou que, para o período da Páscoa, está em vigor a proibição de circulação entre concelhos e o dever é de ficar em casa.
"As escolas abertas são uma prioridade e não será, em princípio, pelas escolas que se iniciará qualquer processo de desaceleração de desconfinamento ou de confinamento, mas não vale a pena antecipar hoje o que acontece dia 05", sublinhou a ministra.
A decisão "está dependente do comportamento das pessoas", ou seja, está dependente da evolução da pandemia de covid-19 e da forma como evolui a incidência de novos casos de infeção e a taxa de contágio (Rt).
Quanto à testagem, a ministra Vieira da Silva garantiu que a estratégia é de aposta na testagem nas escolas, mas também nos concelhos com mais de 120 casos por cem mil habitantes, que é, aliás, uma das variáveis para a análise de risco e da eventual necessidade de travagem no desconfinamento.
Em causa está também a prevista reabertura dos restaurantes e atividades culturais. "Precisamos de nos manter nesta zona verde, precisamos de nos manter em segurança, precisamos de cumprir as regras até lá" para que o plano se mantenha, reforçou Mariana Vieira da Silva.
A ministra recordou os dados de 9 de março e de 25 de março que mostram que "a evolução é positiva" mas sublinhou que é preciso "ficar alerta".
A ministra recordou os dados de 9 de março e de 25 de março que mostram que "a evolução é positiva" mas sublinhou que é preciso "ficar alerta".
A ministra admitiu a continuação do estado de emergência até abril, para
a salvaguarda da segurança jurídicas das medidas de recolhimento
domiciliário, por exemplo.
