O Ministério Público (MP) arquivou hoje o inquérito relacionado com a operação desencadeada por agentes do Serviço de Informações de Segurança (SIS) para recuperar um computador junto de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do antigo ministro das Infraestruturas João Galamba.
O inquérito incluiu "a recolha de prova documental e testemunhal", mas, "das diligências realizadas concluiu-se pela insuficiência de indícios quanto à verificação dos crimes em investigação - abuso de poder, ameaça ou coação", refere uma nota do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, publicado hoje na página da Procuradoria-Geral da República.
Segundo a nota, o MP determinou o arquivamento do inquérito "relacionado com a ação operacional desencadeada por agentes do Serviço de Informações de Segurança (SIS) com vista à recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas por um ex-adjunto".
"Assim, foi determinado o arquivamento do inquérito, nos termos do artigo 277.º, n.º 2, do Código de Processo Penal", explica o MP.
O caso remonta a 26 de abril de 2023. Frederico Pinheiro, então adjunto do ministro João Galamba, foi nesse dia ao Ministério das Infraestruturas buscar um computador de serviço, logo após ter sido demitido verbalmente por Galamba.
O ministro acusou depois o seu antigo adjunto de ter agredido duas mulheres do gabinete do Ministério das Infraestruturas, que tentaram impedir Pinheiro de levar o equipamento. Frederico Pinheiro negou as acusações, garantindo que apenas tentou defender-se depois de ter sido impedido de retirar alguns objetos pessoais do gabinete.
O adjunto conseguiu apesar de tudo levar o computador de serviço consigo. Pouco tempo depois, agentes do Serviço de Informações de Segurança foram buscar o equipamento, no que diversos juristas consideraram uma atuação ilegal.
O MP concluiu esta terça-feira pelo arquivamento da investigação aos atos dos agentes do SIS.
Frederico Pinheiro justificou os seus atos com a necessidade de fazer um backup do seu trabalho sob João Galamba, depois de ter sido demitido, incluindo documentos que não queria ver partilhados com terceiros.
O adjunto afirma que entregou voluntariamente o computador aos agentes do SIS.
O Sistema de Informações da República Portuguesa rejeitou depois, em comunicado em meados de maio, que o SIS tenha ameaçado ou coagido o ex-adjunto ministerial e manifestou disponibilidade para "prestar esclarecimentos".
João Galamba acabou por justificar a exoneração de Frederico Pinheiro acusando-o de "ter adotado comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades inerentes ao exercício de funções de adjunto de um gabinete ministerial".
A 2 de maio de 2023, o ministro apresentou a demissão ao então primeiro-ministro, "em prol da necessária tranquilidade institucional". António Costa não aceitou.
Frederico Pinheiro acusou o Ministério das Infraestruturas de pretender omitir informação à comissão de inquérito à TAP relativa à "reunião preparatória" com a ex-CEO da transportadora aérea, Christine Ourmières-Widener.
A 17 de maio seguinte, Frederico Pinheiro apresentou a sua versão dos factos perante a Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP.
A 27 de outubro de 2023, Frederico Pinheiro avançou com uma queixa-crime por difamação contra o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro João Galamba.
O processo deu entrada no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa. Em causa, as declarações de António Costa e João Galamba sobre o alegado roubo do computador.
A queixa de Frederico Pinheiro contra António Costa desceu do Supremo Tribunal de Justiça para a primeira instância, a 13 de abril de 2024.
Já em julho último, o ex-assessor foi constituído arguido e alvo de buscas. A operação foi realizada pela Unidade Nacional de Contraterrorismo da Policia Judiciaria por suspeitas de acesso ilegítimo a documentos classificados.
Em resposta à RTP, o ex-adjunto de João Galamba afirmou que só isso explica que agora se avance que mantinha documentos confidenciais em casa, mais de um ano depois de ter sido exonerado e do turbulento incidente dentro do Ministério.
com Lusa
