Francisco Teixeira da Mota vence Prémio Nelson Mandela

por Lusa

O advogado Francisco Teixeira da Mota foi distinguido com o Prémio Nelson Mandela, da associação ProPública, e considerou que este é o "reconhecimento da importância" do direito à informação numa sociedade democrática.

"Eu procurei sempre lutar para que o direito à informação fosse algo de efetivo, que houvesse uma verdadeira liberdade de expressão, que os cidadãos pudessem ter acesso a uma informação o menos controlada possível. O prémio que, como é evidente, me alegra, vem ao encontro dessa ideia de que é preciso lutar contra aquilo que impede um livre fluxo de informação, que permita criar uma opinião pública livre e esclarecida, fundamentada e consistente", afirmou o advogado premiado.

Teixeira da Mota realçou o facto de ter tido "o privilégio de ser o advogado para as questões de liberdade de imprensa do (jornal) Público desde a sua fundação".

Desde "há 20 anos, ou há 30, ou mesmo há 15 anos" Teixeira da Mota considerou que "há uma diminuição dos processos (contra os profissionais ou órgãos de comunicação social), primeiro nos processos-crime e depois nos de cível, de indemnização estritamente".

Já em termos de processos por violação da privacidade considera que poderá haver mais do que havia pela relevância que aquele valor assumiu.

Francisco Teixeira da Mota foi o vencedor da primeira edição do Prémio Nelson Mandela, atribuído pela Associação ProPública, com um valor de dez mil euros, precisamente "pela sua carreira na defesa dos jornalistas, da liberdade de expressão e dos direitos humanos", refere a nota da associação a divulgar o vencedor da primeira edição do prémio.

Citando o historiador, Timothy Snyder, a nota sublinha que "os verdadeiros jornalistas são os heróis do nosso tempo. E os advogados que os defendem não são menos dignos de admiração".

A ProPública -- Direito e Cidadania é uma associação cívica privada, independente e apolítica, constituída em junho de 2020, que tem o propósito da defesa jurídica do interesse público.

Na opinião de Agostinho Pereira de Miranda, presidente da associação, que se destacou como advogado de multinacionais petrolíferas, a escolha de Francisco Teixeira da Mota reconhece a sua carreira.

Advogado popular na República da Guiné-Bissau entre 1978 a 1980, e colunista e advogado do jornal Público desde a sua fundação (1990), Teixeira da Mota é autor de vários livros e participou em vários programas de televisão.

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