Rui Pinto foi condenado a quatro anos de pena suspensa por um total de nove crimes: um crime de tentativa de extorsão, três crimes de violação de correspondência e cinco crimes acesso ilegítimo. Foram perdoados 11 crimes de violação de correspondência e 68 de acesso indevido.
O tribunal já deu como provada a tentativa de extorsão à Doyen, um fundo de investimento ligado ao mundo do futebol.
Foi também condenado por cinco crimes de acesso ilegítimo (Doyen, Sporting, Federação Portuguesa de Futebol, a sociedade de advogados PLMJ e a Procuradoria-Geral da República) e três crimes de violação de correspondência (dos advogados João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa).
O pirata informático estava acusado de 90 crimes mas acabou beneficiar, em alguns deles, da lei da amnistia aprovada a propósito da vinda do papa Francisco a Portugal por ocasião da Jornada Mundial da Juventude.
Telejornal, 11 de setembro de 2023
O pirata informático estava acusado de 90 crimes mas acabou beneficiar, em alguns deles, da lei da amnistia aprovada a propósito da vinda do papa Francisco a Portugal por ocasião da Jornada Mundial da Juventude.
Rui Pinto estava acusado de violação de
correspondência de entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de
advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol e a Procuradoria-Geral
da República.
Rui Pinto tinha, à data dos factos, menos de 30 anos. Atualmente com 34 anos, viu perdoados 79 crimes: 68 de acesso indevido e 11 crimes de violação de correspondência.
Já o advogado Aníbal Pinto foi condenado pelo único crime de que era acusado: a tentativa de extorsão à Doyen, que lhe valeu uma pena de dois anos de
prisão com pena suspensa.
Como acusado, Rui Pinto contou com proteção do sistema de justiça ao abrigo do programa de proteção de testemunhas.
Neste processo, o hacker admitiu perante os juízes que invadiu ilegalmente vários computadores para a obtenção de milhões de documentos que começou a publicar num blogue, em finais de 2015, com o objetivo de "divulgar a parte oculta do futebol", como descrevia o próprio Rui Pinto.
"Serviço público"
Neste processo, o hacker admitiu perante os juízes que invadiu ilegalmente vários computadores para a obtenção de milhões de documentos que começou a publicar num blogue, em finais de 2015, com o objetivo de "divulgar a parte oculta do futebol", como descrevia o próprio Rui Pinto.
"Serviço público"
À saída do tribunal após a leitura do acórdão, o advogado de Rui Pinto admitiu estar satisfeito com o facto de os juízes terem reconhecido o "serviço público" prestado pelo hacker.
À saída do tribunal, Francisco Teixeira da Mota avaliou ainda como positivo o facto de não haver condenação com prisão efetiva. Reconhece que havia esse risco em termos legais, mas considera que a colaboração com as autoridades foi “tida em conta” na tomada desta decisão.
Por sua vez, o advogado João Medeiros, um dos visados no âmbito deste processo, diz que qualquer indemnização que receba será entregue à ala pediátrica do IPO. “Eu não quero qualquer dinheiro deste senhor”, afirmou.
À saída do tribunal, adianta que não há nenhum valor monetário que compense aquilo por que passou. “A indemnização, para aquilo que passei, não há dinheiro que estivesse em causa”, acrescentou.
À saída do tribunal, Francisco Teixeira da Mota avaliou ainda como positivo o facto de não haver condenação com prisão efetiva. Reconhece que havia esse risco em termos legais, mas considera que a colaboração com as autoridades foi “tida em conta” na tomada desta decisão.
Por sua vez, o advogado João Medeiros, um dos visados no âmbito deste processo, diz que qualquer indemnização que receba será entregue à ala pediátrica do IPO. “Eu não quero qualquer dinheiro deste senhor”, afirmou.
À saída do tribunal, adianta que não há nenhum valor monetário que compense aquilo por que passou. “A indemnização, para aquilo que passei, não há dinheiro que estivesse em causa”, acrescentou.
Questionado pelos jornalistas sobre as consequências da violação de correspondência, João Medeiros exemplificou: “Imagine que pegavam na sua caixa de correio e divulgavam todas as suas fontes. A partir daí, pense quais seriam as consequências para a sua vida profissional”, respondeu.
Este não é o único caso que envolve Rui Pinto. Em julho, o hacker foi acusado de mais 377 crimes informáticos no âmbito de outro processo que advém do Football Leaks.
Este não é o único caso que envolve Rui Pinto. Em julho, o hacker foi acusado de mais 377 crimes informáticos no âmbito de outro processo que advém do Football Leaks.
Recorde-se que Rui Pinto foi detido em Budapeste, na Hungria, em março de 2019, tendo sido depois extraditado para Portugal. Ficou em prisão preventiva durante cerca de um ano.
Em abril de 2020 passou a prisão domiciliária e, após ter colaborado com a justiça no acesso a informação considerada essencial, saiu em liberdade em agosto de 2020. O julgamento que agora termina começou em setembro desse ano.
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