Os representantes legais de Rúben Cavaco e dos filhos do embaixador do Iraque em Portugal chegaram a um entendimento extrajudicial. A notícia foi avançada ao fim da tarde pelo semanário Expresso e confirmada pela RTP.
Em declarações à RTP, o advogado explicou que já tinham sido “dados passos nesse sentido”, considerando que este acordo é “importante”.
“Achámos que era importante este acordo porque, mais importante que a indemnização, era a reparação moral”, afirma. Santana-Maia Leonardo recorda que a luta aconteceu entre jovens e revelou que Rúben Cavaco não ficará com sequelas da agressão.
“Vai recuperar totalmente. Todas as despesas hospitalares já tinham sido pagas pelo senhor embaixador. Faltava apenas a reparação dos danos não patrimoniais, do sofrimento que a família sofreu durante estes meses”, explica. O advogado sublinha a importância de ser a própria pessoa a pagar “pelos danos que causou” e não os “contribuintes através dos fundos de apoio à vítima”.
"De forma generosa"
O advogado não avança com o valor da indemnização, referindo apenas tratar-se “do valor justo”. Santana-Maia Leonardo sublinha que os filhos do embaixador já tinham assumido publicamente a culpa, demonstrado arrependimento.
“Agora, o próprio pai aceita reparar e de forma generosa. A família tem de ficar com certeza satisfeita”, afirma. Santana-Maia Leonardo insiste que foi feita justiça. “Uma pessoa fez o mal, arrependeu-se, reparou e pagou. Para nós, isto é que é ser justo”, garante.
O acordo não trava a ação judicial, uma vez que o crime de agressão é um crime público. O Ministério dos Negócios Estrangeiros já pediu ao Iraque o levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador mas ainda não recebeu uma resposta definitiva.
“Para nós, este processo terminou. Para o Ministério Público é outro problema que não nos diz respeito. Nem sequer fomos nós que apresentámos queixa”, afirma o advogado.
Governo vai ter acordo em conta
O ministro dos Negócios Estrangeiros afirma que o Governo vai ter em conta este acordo quando deliberar o levantamento da imunidade dos filhos do embaixador iraquiano. Augusto Santos Silva disse à agência Lusa que o acordo "é um passo para a reparação devida á vítima e à família".
O governante esclarece no entanto que o processo penal continua a ser investigado pelo Ministério Público. Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República não comenta o acordo.
Contactada pela RTP, a Procuradoria diz que "o Ministério Público não se pronuncia sobre acordos extrajudiciais" e que "o inquérito corre os seus termos, estando em curso a apreciação da documentação recebida do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a 6 de janeiro".
Agressão de Ponte de Sor
A agressão aconteceu a 17 de agosto de 2016, quando Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos e que beneficiam de imunidade diplomática.
O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.
Os dois filhos do embaixador têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena, e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento desta imunidade, para que os jovens pudessem ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões.
Em ambas as vezes, as autoridades iraquianas "suscitaram questões jurídicas".
Na última resposta enviada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, divulgada a 6 de janeiro deste ano, as autoridades iraquianas pediram mais informações acerca da "factualidade e sobre as condições de interrogatório de outras testemunhas".
Nesse dia, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que o Governo português tinha dado por terminadas as comunicações com as autoridades do Iraque sobre o caso e que o executivo iria tomar uma decisão até ao final desta semana.
Ainda nesse dia, a Procuradoria-Geral da República confirmou ter recebido um pedido do MNE para que facultasse elementos adicionais que permitissem ao Governo iraquiano deliberar sobre a agressão ao jovem.
Segundo a PGR, a documentação recebida na ocasião seria remetida ao inquérito, para que, nesse âmbito (da investigação), fosse objeto de apreciação pelo Ministério Público.
