Depois da polémica das golas inflamáveis, o secretário de Estado da Proteção Civil enfrenta agora outro processo que pode levar à perda de mandato. O Jornal de Notícias e o jornal digital Observador adiantam que o filho de José Artur Neves fez pelo menos três contratos com o Estado no último ano, sendo que o último foi assinado há cerca de uma semana.
Em declarações ao Observador, o secretário de Estado da Proteção Civil garante que não sabia dos negócios do filho e que desconhece a existência de qualquer incompatibilidade. Ao Jornal de Notícias, José Artur Neves acrescenta que o lugar de secretário de Estado está sempre à disposição.
Nuno Neves, filho de José Artur Neves, é dono de 20% da Zerca Lda., criada em 2015, explica o Observador.
"No último ano, segundo o portal Base, a Zerca fez três contratos públicos com o Estado. Dois com a Universidade do Porto, um de 14,6 mil euros (por concurso público) e um segundo de 722 mil euros (por ajuste direto). O terceiro contrato (também por concurso público) foi celebrado com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no valor de 1,4 milhões, para uma urbanização na Póvoa de Santa Iria. Foram, assim, dois concursos públicos e um ajuste direto, mas o tipo de procedimento não faz qualquer diferença do ponto de vista legal das incompatibilidades dos cargos políticos", refere o jornal `on-line`.
De acordo com o Observador, "o problema da compatibilidade estará não nas funções que exerceu enquanto autarca [José Artur Neves foi presidente da Câmara Municipal de Arouca antes de ser chamado ao Governo], mas com o facto de o seu filho ter celebrado pelo menos três contratos com o Estado --- quando Artur José Neves já era secretário de Estado da Proteção Civil --- através da referida empresa chamada Zerca".
O Observador escreve que, segundo a lei sobre as incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, "as empresas cujo capital seja detido numa percentagem superior a 10% por um titular de órgão de soberania ou titular de cargo político, ou por alto cargo público, ficam impedidas de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de atividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas coletivas públicas".
"A esta proibição ficam também sujeitas as empresas cujo capital, em igual percentagem (mais de 10%), seja dos "seus ascendentes e descendentes em qualquer grau e os colaterais até ao 2.º grau" , adianta, para acrescentar as empresas "em cujo capital o titular do órgão ou cargo detenha, direta ou indiretamente, por si ou conjuntamente com os familiares referidos na alínea anterior, uma participação não inferior a 10%".
Golas inflamáveis. Secretário de Estado admite que conhecia uma das empresas
José Artur Neves admitiu ao Jornal de Notícias que conhecia pelo menos uma empresa que forneceu material para o polémico kit do programa “Aldeia Segura” e que celebrou contratos com essa empresa enquanto presidente da Câmara Municipal de Arouca.
Esta segunda-feira, o adjunto do secretário de Estado pediu a demissão, depois de ter admitido que foi ele que recomendou os nomes das empresas envolvidas no negócio. Um dia depois de José Artur Neves ter vindo a público dizer que todo esse processo tinha sido conduzido pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.
O Jornal de Notícias acrescenta esta terça-feira que duas das cinco empresas que a Proteção Civil diz terem sido consultadas para indicar valores de venda, nunca chegaram a ser contactadas.
No sábado, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, mandou abrir um inquérito urgente sobre contratação de material de sensibilização para incêndios, na sequência de notícias sobre golas antifumo com material inflamável, distribuídas no âmbito do programa "Aldeia Segura, Pessoas Seguras".
No âmbito do programa, foram comprados 15 mil `kits` de emergência com materiais combustíveis, 70 mil golas antifumo inflamáveis e panfletos entregues às 1909 povoações abrangidas pelo programa.
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