Fernando Medina constituído arguido no processo "Tutti-Frutti"

Explica, na nota enviada à imprensa, que a atribuição de apoios a clubes ou associações é "uma competência exclusiva e não delegável do órgão executivo do município que é a câmara municipal".

"Qual o sentido de constituir alguém arguido por um ato que, reconhecidamente, não pode praticar?", acrescenta o ex-ministro, referindo que "as propostas submetidas a deliberação do executivo camarário são preparadas pelos serviços municipais e avaliadas por um conjunto significativo de pessoas, de todos os partidos, antes de serem presentes à reunião de câmara para apreciação e votação".

Fernando Medina garante que foi esse o caso com "a proposta de apoio à XV - Associação Amigos do Rugby do Belém". O ex-presidente da Câmara refere que essa proposta "foi aprovada por unanimidade dos vereadores eleitos por todos os partidos políticos", isto após "análise e apreciação de todo o executivo municipal".

O ex-ministro das Finanças afirma ainda em comunicado que apesar de terem decorrido já sete anos desde o início do inquérito e de se ter sempre mostrado disponível, o Ministério Público ainda não o ouviu.

Medina adianta, por fim, que pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar para "ter a oportunidade de esclarecer em sede própria as dúvidas que o Ministério Público tem sobre o apoio que foi concedido a um clube da cidade de Lisboa pelo executivo a que tive a honra de presidr".

A operação Tutti Frutti investiga desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.

c/ Lusa