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Família do pide Silva Pais perde processo

por RTP
Annie Pais, a filha do diretor da PIDE que aderiu à revolução cubana DR

O juiz António Passo Leite, a quem estava distribuído o processo, absolveu os três arguidos do crime de difamação e ofensa à memória do pide Silva Pais, por terem posto em cena a peça de teatro "A Filha Rebelde". Segundo o juiz,"a crítica pública deve ser um direito e não um risco".

Os três arguidos, Margarida Fonseca Santos, Carlos Fragateiro e José Manuel Castanheira, então do conselho de administração do Teatro Nacional Dona Maria II, tinham em 2007 posto em cena a peça de teatro baseada num trabalho de investigação dos jornalistas José Pedro Castanheira e Valdemar Cruz.

No livro dos dois jornalistas e na sua adaptação ao teatro, a protagonista é Annie Pais, a "filha rebelde" do diretor da PIDE, que em 1962 fora viver para Cuba com o diplomata suiço com quem se casara. Aí se divorciou do marido e aderiu à revolução cubana - uma adesão para toda a vida. Annie Pais só viria novamente a Portugal depois do 25 de Abril, tendo na altura visitado na cadeia o pai, Fernando Silva Pais. Annie Pais morreu na Havana em 1992.

Berta e Carlos Silva Pais, os sobrinhos do pide que intentaram o processo, apontavam à peça principalmente o envolvimento do nome do chefe da PIDE no assassínio do general Humberto Delgado.

Silva Pais era já o diretor da PIDE, em 13 de fevereiro de 1965, quando o inspetor Rosa Casaco e um homem de mão, Casimiro Monteiro, assassinaram em Espanha o general e a sua secretária, Arajarir Moreira Campos. Silva Pais reunira-se com Casaco para discutir a operação, mas a ditadura salazarista negou depois qualquer responsabilidade no crime.

Na altura, e de conluio com a polícia espanhola, a versão oficial de Lisboa fora a de um homicídio cometido pela própria oposição, devido a divergências internas. Quando, após o 25 de Abril, se tornou impossível negar a participação física de um inspetor da PIDE como co-autor material do homicídio, a defesa do pide Rosa Casaco desenvolveu a teoria de um homicídio involuntário. A PIDE pretenderia apenas deter Delgado e este teria resistido à detenção, levando Monteiro a disparar.

Uma extensa biografia de Humberto Delgado, da autoria do seu neto Frederico Delgado Rosa, debruçou-se sobre o relatório, longamente ignorado, da autópsia do general. Esse relatório aponta para uma morte provocada por um objeto contundente e não por um disparo, o que dá força à tese duma premeditação cuidadosa do homicídio, por forma a não alertar as povoações vizinhas com o ruido de tiros. Desacreditava-se assim a tese de uma derrapagem de operacionais encarregados da suposta detenção.

Tudo isso seria, contudo, irrelevante para os sobrinhos de Silva Pais. Estes alegam, com efeito, que "o nosso tio foi, por tais factos [responsabilidade no duplo homicídio], preso, acusado e julgado após o 25 de abril, mas não condenado, tendo sido extinta a sua responsabilidade criminal por força do seu falecimento em 27 de janeiro de 1981".

A Associação 25 de Abril criticara o processo como uma tentativa para "dar continuidade ao processo de branqueamento do fascismo, da sua tenebrosa polícia política e dos seus principais responsáveis". O sobrinho e a sobrinha do pide Silva Pais negaram que fosse essa a sua intenção. Na verdade, o seu único pedido explícito era o de 30 mil euros de indemnização.
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