De acordo com o académico, a partir de 01 de Julho passa a ser obrigatória a certificação energética, mesmo para pequenos edifícios com menos de mil metros quadrados, que peçam licença de construção, como é o caso das habitações familiares.

A medida deriva de um regulamento que transpõe a directiva comunitária dos edifícios, mas depara com uma dificuldade prática de aplicação: somente cerca de duas centenas de peritos estão habilitados, em Portugal, a emitir os certificados.

Além da formação académica em engenharia, arquitectura ou climatização, reconhecida pelas respectivas ordens profissionais, os peritos têm de possuir cinco anos de experiência como projectistas e frequentar um curso de especialização que a Universidade de Aveiro está actualmente a ministrar.

"O grande fluxo de situações vai surgir agora com os pequenos edifícios residenciais pelo que vai haver uma grande necessidade de peritos qualificados que verificam a conformidade dos projectos e emitem o certificado no final da obra. Imaginem quantos peritos são necessários! Os que existem podiam trabalhar duzentas horas por dia que não chegavam", frisou o docente.

Segundo Nelson Martins, é previsível que essa situação venha a provocar atrasos substanciais no licenciamento das habitações porque sem o certificado energético deixa de ser possível emitir a respectiva licença de utilização

O certificado de eficiência energética, tal como acontece com os electrodomésticos, está graduado em letras de maior ou menor eficiência e vai ter impacto no valor comercial das casas, o que é importante para os promotores imobiliários, que podem ver desvalorizados, pelo mercado, os espaços sem certificação.

No entanto, o certificado não se limita à classificação por letras: "as paredes, coberturas e pavimentos são descritos logo no projecto e não podem ser alteradas", advertiu Nelson Martins.

Conforme explicou à Lusa há razões para que tal seja assim, já que, por exemplo, se for substituída uma parede interior por um material isolante isso pode ter impacto relevante no sobreaquecimento no Verão".

A exigência de certificado decorre da calendarização do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos edifícios, que transpõe uma directiva comunitária relativa ao desempenho energético e vai-se estender, já em 2009, às construções existentes, quando forem transaccionáveis.

Além da aplicação dessas normas ao mercado habitacional - cujo certificado tem 10 anos de validade - os edifícios de serviços têm regras mais densas, com a obrigatoriedade de ter visível o certificado energético e de qualidade do ar, válido por seis anos.

Estão ainda sujeitos a acções regulares de monitorização dos consumos energéticos, à imagem do que se passa com as inspecções obrigatórias aos automóveis, para garantir que mantêm a eficiência energética certificada.

MSO.

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