O programa do Governo prevê assegurar aos utentes, até ao final de 2025, consulta de medicina geral e familiar em tempo útil e atribuir um médico de família a todos os portugueses, começando pelos mais frágeis.
Estas medidas fazem parte de Plano de Emergência do SNS que o executivo pretende apresentar em 60 dias, segundo o Programa do XXIV Governo Constitucional hoje divulgado.
Este plano visa garantir uma resposta urgente na área da saúde materno-infantil, nos cuidados de saúde primários e hospitalares.
No programa do Governo, o executivo defende que "é preciso um SNS forte para o século XXI e ao serviço de todos", elucidando que "os tempos clinicamente recomendados para consultas e cirurgias são frequentemente ultrapassados em vários hospitais do SNS" e que, no final de 2023, 1,7 milhões de portugueses não tinham médico de família e enfermeiro de família.
Para combater "a desigualdade de acesso à saúde", o Governo pretende garantir o acesso a uma consulta de especialidade na rede de unidades de saúde convencionadas para este efeito, sempre que seja ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido no SNS.
"Aproveitar a experiência de médicos de família aposentados que pretendam continuar a trabalhar no SNS e criar condições para que tal possa acontecer" e criar a consulta de doença aguda nos cuidados de saúde primários são outras medidas previstas.
Ao nível das urgências, o Governo quer um Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde que trabalham nestes serviços, assim como redefinir a rede de urgência e referenciação hospitalares.
Outras medidas previstas são o reforço do investimento nos centros públicos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) em recursos humanos, equipamentos e espaços físicos.
Para motivar os profissionais de saúde, o Governo pretende criar um plano específico de forma a "valorizar autonomamente todos os recursos humanos envolvidos na prestação dos cuidados de saúde às pessoas, em especial no SNS".
"Este plano versará sobre as diferentes carreiras dos profissionais de saúde e não deixará de contemplar a sua progressão e formação ao longo da vida", refere o documento, que anuncia igualmente a valorização das equipas de saúde pública reforçando as suas condições de trabalho e desenvolvimento.
O Governo pretende também assegurar a abertura de novas unidades de cuidados paliativos e de cuidados continuados de segunda geração para uniformizar a cobertura nacional, recorrendo a novos modelos de parcerias público sociais.
Quer ainda desenvolver redes de cuidados continuados, paliativos e de centros ambulatórios de proximidade e introduzir progressivamente e com apoios, a exigência de equipas médicas e multidisciplinares nas unidades de cuidados continuados, em articulação estreita com as unidades públicas de saúde, através de contratos-programa plurianuais entre o SNS e as Misericórdias, IPSS e demais setor social.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora "mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar".
