Segundo Maria do Carmo Seabra, que falava na Comissão Parlamentar de Educação para apresentar o Orçamento de Estado de 2005 para o sector, o regulamento dos exames já esta pronto e estará em discussão pública a partir de sexta-feira, por um período de 15 dias.

Os exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática, explicou a ministra, deverão ter um peso de 30 por cento na nota final do aluno, tal como acontece com os actuais exames nacionais do 12º ano.

A preparação dos jovens para esta prova nacional, a introduzir pela primeira vez no final do ano lectivo de 2004/2005, explicou, poderá ser feita através de consulta das provas de aferição do 9º ano, realizadas pela primeira vez em 2003/2004.

Segundo a ministra, não deverão ser criadas provas-tipo para orientação dos alunos, realizando-se antes uma consulta às provas de aferição já realizas.

Além dos exames nacionais de Matemática e Português, a avaliação no final do 9º ano de escolaridade inclui também a realização de provas globais.

Um novo despacho normativo relativo à avaliação no ensino básico, datado de 27 de Outubro e a que a Agência Lusa teve acesso, determina que os alunos do 9º ano terão de realizar provas globais a todas as disciplinas, à excepção de Educação Moral e Religiosa, Educação Física, Educação Tecnológica e Educação Artística, Português e Matemática.

O diploma refere que estas normas serão aplicadas aos alunos dos três ciclos do ensino básico regular, abrindo portas para que no futuro venham a existir exames nacionais no 4º e no 6º ano de escolaridade.

Quer as provas globais, quer os exames nacionais nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática vão incidir fundamentalmente sobre as aprendizagens e competências do 9º ano.

Ainda segundo o despacho que será colocado a discussão pública, a prova global terá um peso de 25 por cento na classificação final da disciplina e os exames nacionais terão um peso de 30 por cento na respectiva nota.

No final do 3º ciclo, o aluno não progride e obtêm a menção de não aprovado se tiver uma classificação inferior a 03 (em 05) nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática ou se tiver uma nota inferior a 03 (em 05) em três disciplinas.

Os alunos abrangidos pela modalidade de educação especial serão avaliados de acordo com o regime de avaliação definido no novo despacho, excepto os que tenham no seu plano educativo individual as condições especiais de avaliação devidamente explicitadas e fundamentadas.

Os partidos da oposição contestam esta garantia da ministra, defendendo que o Orçamento de Estado para a Educação espelha um desinvestimento na escola pública a favor do ensino particular e cooperativo, uma vez que o primeiro terá um aumento de 1,6 por cento e o segundo um acréscimo de 14,3 por cento.

Segundo a ministra, o crescimento significativo no orçamento de funcionamento para o ensino particular e cooperativo surge porque existe uma verba de 30 milhões de euros de dívidas às escolas privadas com contratos de associação e de desenvolvimento que transitaram de ano para ano e que o Ministério pretende sanar.

Maria do Carmo Seabra anunciou também que o Ministério da Educação pretende mudar a sua política relativamente à construção de escolas, optando em algumas circunstâncias por contratualizar respostas educativas com os privados "em vez de estar o Estado a assumir encargos até à eternidade".

"Olhar para o parque escolar das regiões onde pode haver escassez e abordar o problema da rede numa perspectiva integrada", disse.

Maria do Carmo Seabra defende o melhoramento da rede pública, considerando que as escolas do Estado não podem ser piores que as privadas, pelo que o investimento deve ser canalizado para a construção de pavilhões, piscinas ou bibliotecas.

A ministra da Educação anunciou ainda a afectação de verbas para a criação de uma disciplina de promoção e educação para a saúde que deverá iniciar-se a partir do terceiro trimestre.

"Há um equipa de 30 pessoas que apresentará o projecto em Fevereiro e os conteúdos da disciplina em Março", disse.

GC.