Ex-secretária de Estado das Migrações elogia escolha de António Vitorino: "Extremamente adequada"

por João Alexandre

Foto: Ngouda Dione - Reuters

Cláudia Pereira, ex-secretária de Estado com a pasta das Migrações no Governo de António Costa, considera positiva a decisão do Governo de Luís Montenegro de escolher o socialista António Vitorino para presidir ao Conselho Nacional para as Migrações e Asilo.

"Eu acho que a escolha é extremamente adequada. Foi diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), foi comissário europeu dos Assuntos Internos - que tinha a cargo a gestão de migrações -, e, portanto, dará uma perspetiva bastante ampla, internacional e focada numa visão mais humanista e menos securitária das migrações", diz, em declarações à Antena 1, a professora e investigadora do ISCTE.

O Executivo de Luís Montenegro anunciou que António Vitorino aceitou o convite para liderar o órgão consultivo do Governo que estava previsto no Plano de Acão para as Migrações e que terá cerca de 20 membros. A antiga secretária de Estado para a Integração e as Migrações defende a importância de a escolha do Governo ter recaído sobre uma figura que não faz parte da mesma área política.

"O diálogo político entre diferentes partidos é extremamente pertinente. Eu própria, em funções anteriores, tentei sempre colaborar com outros partidos, e portanto, também por esse motivo, considero a escolha interessante", assinala.

Claúdia Pereira, professora do ISCTE e especialista na área das migrações, considera ainda que o "maior desafio" de António Vitorino será o de ajudar a encontrar soluções para os muitos imigrantes que procuram aceder a vistos para entrar e permanecer em território português, sobretudo depois das alterações do Governo da AD à lei dos estrangeiros e do fim da chamada manifestação de interesse.

"Só está a haver este desafio na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) porque as pessoas não conseguem entrar com visto. Esta é uma questão que atravessou vários governos. Os consulados foram concebidos para a emigração portuguesa e quando começou a haver imigração não houve esse ajustamento. Portanto, o grande desafio é a reforma nos consulados portugueses e fazer com que os imigrantes possam entrar com visto", sublinha.

Para a ex-secretária de Estado, o antigo Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações poderá ter também um papel importante no "trabalho em rede" com áreas como o emprego ou a segurança social. "Porque, neste momento, os empregadores não conseguem empregar as pessoas que não podem ter a manifestação de interesse", insiste.

"Mas, eu diria que os grandes desafios são estruturais. É conseguir que os imigrantes entrem documentados e que, depois, trabalhem documentados"

À Antena 1, Cláudia Pereira afirma ainda que António Vitorino, antigo comissário europeu, pode ser um importante "ponta-de-lança" do Estado português nas discussões sobre o mais recente pacto para as migrações aprovado em Bruxelas.

"Poderá dar uma visão um pouco mais humanista ao Pacto para a Migração e Asilo", entende a ex-secretária de Estado para a Integração e as Migrações do Governo do PS.
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