Luís Meira, ex-presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, veio esta quarta-feira sustentar que a decisão, por parte do Tribunal de Contas, de atribuir visto ao contrato por ajuste direto de helicópteros de emergência demonstra "quem disse a verdade".
Em declaração por escrito à agência Lusa, Luís Meira considera que a decisão do Tribunal de Contas, conhecida na terça-feira, comprova que a anterior administração do INEM foi forçada a "tomar uma decisão muito difícil e teve a coragem que faltou à senhora ministra da Saúde".
"Também deixa claro quem disse a verdade", escreve o ex-presidente do INEM, que se demitiu na sequência da controvérsia em torno do contrato por ajuste direto num montante de 12 milhões de euros.O Tribunal de Contas concedeu visto ao contrato de um ano com a empresa Avincis.
O Tribunal de Contas ilibou o INEM de responsabilidades no dossier dos helicópteros de emergência médica e advertiu o Ministério da Saúde para a necessidade de acautelar, no futuro, condições financeiras para a abertura de concurso com o preço em linha com os valores de mercado.
"Quebra de confiança"
Foi no final de junho que INEM e tutela entraram em rota de colisão. O instituto acusava então o Ministério da Saúde de negligência no processo de contratação do serviço dos helicópteros. Luís Meira acabaria por apresentar a demissão invocando "quebra de confiança".Ouvido em julho em sede de Comissão Parlamentar de Saúde, o ex-presidente do INEM explicou ter submetido ao Ministério duas propostas para refazer a Resolução de Conselho de Ministros de 2023 que estabelecia um valor para o serviço: ambas com valores mais altos.
A tutela afirmara, anteriormente, que o INEM "nunca" havia apresentado "uma solução" nos termos da resolução de outubro de 2023 que autorizava a despesa relativa ao lançamento de um novo concurso público para o período 2024-2028.
