Ex-autarca de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues absolvido de prevaricação e peculato

O ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues foi hoje absolvido dos crimes de prevaricação e peculato de que estava acusado por, alegadamente, ter usado dinheiro do município para comprar bilhetes para assistir a jogos de futebol.

O tribunal decidiu também absolver o antigo vice-presidente Patrocínio Azevedo, e a, à data, secretária da presidência, que estavam acusados, em coautoria, de peculato e falsificação de documentos.

Durante a leitura do acórdão no Tribunal de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, o presidente do coletivo de juízes referiu ter ficado demonstrado que existia uma parceria entre a Câmara de Gaia e o FC Porto, no âmbito da fundação PortoGaia e da qual o clube endereçava quatro convites destinados ao presidente e vice-presidente e respetivas esposas, para assistir a jogos daquele na Liga dos Campeões.

A acompanhá-los costumava ir uma comitiva de pessoas com uma relação institucional com o município ou com a fundação PortoGaia, cujas despesas dessas eram asseguradas pela autarquia.

O magistrado assinalou que a lista de convidados para integrar a comitiva era da exclusiva responsabilidade de Eduardo Vítor Rodrigues, sendo que tais não eram amigos daquele, mas representantes de instituições.

"O depoimento de Eduardo Vítor Rodrigues foi relevante e corroborado por outros elementos de prova", afirmou.

Quando prestou declarações em tribunal, o ex-autarca explicou que a prática de ter uma delegação a acompanhar o FC Porto "já vinha de trás" e que, nessas, nunca levou a filha, primos ou amigos.

"Não fiz nenhuma comitiva de amigos ou familiares. As pessoas que a integravam tinham uma ligação institucional", insistiu, naquela ocasião.

Apesar de considerar as opções tomadas pelo ex-autarca "criticáveis e moralmente censuráveis", o juiz presidente sublinhou que tais não passaram de opções políticas.

E, quanto ao antigo vice-presidente e à então secretária, o presidente do coletivo referiu que se limitaram a acatar as indicações de Eduardo Vítor Rodrigues para pagar as despesas da comitiva.

"Não se provou que tenham falsificado documentos ou apropriado indevidamente de qualquer verba", destacou.

A 23 de junho, e durante a sessão de julgamento dedicada às alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação de Eduardo Vítor Rodrigues, que liderou o município pelo PS de 2013 a 2025, a uma pena de prisão de quatro a seis anos e penas suspensas de prisão entre três a quatro anos para o ex-vice presidente da autarquia Patrocínio Azevedo e da então secretária da presidência.

O MP defendia que, em duas ocasiões, uma em 2015 e outra em 2016, o ex-presidente da câmara autorizou despesas do município para viagens de terceiros a jogos da Liga dos Campeões, consideradas de caráter lúdico e não institucional.

Como consequência desta atuação, o erário público teria sido lesado num valor superior a 15.800 euros, considerou.

O ex-autarca renunciou ao cargo em junho de 2025, depois ter sido condenado à perda de mandato por usar, de forma pessoal, um veículo do município.