Estado português vai a tribunal por eventuais falhas na aplicação da lei de bases do clima

por Antena 1

Foto: Patrick Hendry - Unsplash

O Estado português foi intimado para responder em tribunal, por alegadas falhas na aplicação da lei de bases do clima. O processo foi movido por três associações ambientalistas: a Quercus, a Sciena e a Último Recurso.

A ação interposta em tribunal tem como objetivo declarar que o país está em incumprimento, e pretende exigir que o Estado seja condenado a adotar as medidas em falta.

A presidente da associação Último Recurso, Mariana Gomes, fala numa acção histórica, a primeira em Portugal para obter a redução de emissões de gases de estufa através de decisões judiciais.

A apresentação desta ação por parte de 3 associações ambientalistas está marcada para esta manhã no palácio da justiça, em Lisboa.
PUB