Foto: Melanie Maps/Lusa
Através de nova legislação, o Estado vai esclarecer o procedimento de como é definido que "um terreno em concreto não tem dono conhecido. Assim, e cumprindo o Código Civil que já o estipula como tal, os terrenos nessas condições passam a ser propriedade do Estado”.
Esta legislação (proposta de lei que define o procedimento para reconhecimento de terras sem dono conhecido) está prevista na Lei da Bolsa de Terras, recentemente aprovada pelo parlamento.
Para o governo, com a nova legislação, nunca esteve em causa a propriedade privada: "uma terra sem dono conhecido não é privada, é do Estado, face ao que estipula o nosso Código Civil".
Nesta entrevista, o mesmo governante afirmou também à Antena 1 que a legislação que existe em matéria de defesa da Floresta contra incêndios já prevê a possibilidade de o Estado (nomeadamente através das Autarquias) intervir em substituição dos proprietários para efeitos de implementação dos elementos de defesa estrutural contra incêndios, nomeadamente as faixas de gestão de combustível.
O Estado prepara-se para assim para definir a função dos privados na gestão da floresta, definir qual o papel do próprio Estado relativamente às propriedades sem dono conhecido para que possam ser tratadas, prevenindo incêndios. O governo garante que já pôs mãos à obra.
Em cima da mesa estão também alterações ao modelo de aplicação de multas a quem viola a lei ao não limpar os terrenos. É um pacote de emergência a que o executivo chama de murro na mesa.
A Antena1 sabe que o governo trabalha nesta altura em várias frentes num plano alargado de emergência em termos de prevenção de incêndios florestais.
(com Marcos Celso e Sandra Henriques)
Artigos Relacionados
