"Vamos fazer este protesto porque o Ministério da Educação continua sem fazer a transferência de verbas para a Escola Profissional de Setúbal, alegadamente, porque ainda não houve a necessária autorização do Ministério das Finanças", disse à Lusa a presidente do Conselho Diretivo da EPS, Helena Távora, lembrando que professores e outros funcionários já têm dois meses de salários em atraso.

Representantes dos professores, dos pais e encarregados de educação da EPS foram recebidos quarta-feira pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Fernando Reis, mas não obtiveram qualquer garantia quanto à transferência de verbas, pelo que decidiram manter o protesto previamente anunciado para esta quinta-feira.

Segundo o presidente da Fundação Escola Profissional e vereador da Câmara Municipal de Setúbal, Manuel Pisco, o Ministério das Finanças (MF) e o Ministério da Educação e Ciência (MEC) recusam o pagamento à escola de uma verba de 791 mil euros, destinada aos cursos profissionais que já foram concluídos.

O autarca alega que os dois ministérios não só deduziram parte dos pagamentos devidos de 2014, como também exigiram a reposição de 421 mil euros relativos a verbas pagas, em 2011 e 2012, no âmbito dos contratos-programa celebrados entre a escola e a DGEstE, Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Manuel Pisco defende, no entanto, que não deveria haver lugar a qualquer reposição de verbas por parte da EPS, porque não houve nenhum pagamento indevido "porque a Escola Profissional de Setúbal realizou todos os cursos contratualizados com o Ministério da Educação".

Questionado pela agência Lusa no passado mês de junho, o MEC justificou os cortes efetuados com a redução das transferências para as Fundações estabelecida no OE de 2011 (Artigo 13 Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro), que diz terem prosseguido em OE posteriores.

"Havendo valores relativos a anos anteriores que são objeto desta redução, a DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) estabeleceu com a Escola Profissional de Setúbal um calendário de devolução faseada de valores pagos em excesso, que foi estabelecido entre junho de 2015 e novembro de 2016, a fim de reduzir o impacto, não afetar as atividades previstas e evitar o estrangulamento financeiro da Escola", esclareceu o MEC.

Apesar de haver entendimentos diferentes quanto à redução de transferências para a Escola Profissional de Setúbal, o MEC garantiu "total abertura para continuar a dialogar com a escola, com o objetivo de encontrar a solução mais favorável, no total respeito pelo cumprimento da lei".