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ERS avisa que SNS não pode recusar doentes ou grávidas do privado

por RTP

Foto: João Marques - RTP

O esclarecimento da Entidade Reguladora da Saúde é feito depois de alguns centros de saúde terem comunicado a grávidas que perderiam o direito à consulta, caso estivessem a ser seguidas em simultâneo no privado.

A ERS lembra que as multas por recusa variam entre os mil e os 44.800 euros.

Neste alerta de supervisão, pode ainda ler-se que "todas as pessoas têm direito à proteção da saúde" e que este direito é garantido, em primeira mão, pelo SNS, que se rege "pelo princípio da universalidade".
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