A Entidade Reguladora para a Comunicação Social acaba de emitir a deliberação que aceita a fundamentação apresentada para destituir dois directores-adjuntos cessantes e para nomear os membros da equipa escolhida por Maria Flor Pedroso.
Em deliberação hoje aprovada, o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considera satisfeitos pelo Conselho de Administração (CA) da RTP os pedidos de esclarecimento que antes lhe tinha repetidamente endereçado e dá luz verde às destituições pendentes da anterior Direcção de Informação (DI) e às nomeações para nova DI de televisão da estação pública.
A nova DI, encabeçada por Maria Flor Pedroso, integrará também como directores-adjuntos António José Teixeira, Hugo Gilberto, Helena Garrido e Cândida Pinto.
Um processo acidentado e moroso
Em 22 de Novembro, o Conselho de Administração da RTP enviara uma carta ao presidente do Conselho Regulador da ERC, em que respondia a uma anterior deliberação daquele organismo, na parte em que esta fazia notar um défice de fundamentação das destituições dos directores-adjuntos João Fernando Ramos e Vítor Gonçalves.
A carta explicava que essa fundamentação não fora apresentada porque, na realidade, os dois jornalistas em causa não foram destituídos. E acrescentava que a nova directora de Informação, "ao escolher outros elementos para a sua equipa diretiva, naturalmente faz cessar as funções dos anteriores, pelo que só a própria Diretora poderia fundamentar aquelas escolhas".
Além do mais, agrega ainda a carta, a fundamentação tornava-se também supérflua pelo facto de um dos dois directores-adjuntos, Vítor Gonçalves, ter reagido às perplexidades manifestadas pela ERC colocando o seu lugar à disposição, com a correspondente aceitação dessa disponibilidade pelo CA da RTP.
Pede também que seja marcada uma audição com a directora de Informação,
em que possam ser prestados os esclarecimentos necessários, e que a ERC
emita parecer sobre o conjunto da nova equipa de direcção proposta por
Maria Flor Pedroso, o que implica as nomeações dos directores-adjuntos António José Teixeira, Hugo Gilberto, Helena Garrido e Cândida Pinto, bem como a destituição do director-adjunto João Fernando Ramos.
A carta inclui ainda como anexo uma explicação de Maria Flor Pedroso sobre os critérios que presidiram à formação da sua equipa.
Em 26 de Novembro, o Conselho Regulador da ERC reagiu à carta do CA da RTP com uma deliberação que faz notar, a respeito da nota da directora de Informação, que esta não contém "qualquer referência nominativa aos Diretores Adjuntos afastados ou à sua idoneidade técnico-funcional para cumprimento do novo programa e que, presumivelmente, será um mero documento interno para o Conselho de Administração da RTP".
Recorda seguidamente a norma contida no Estatuto da RTP que atribui ao CA a responsabilidade de “nomear e destituir os responsáveis pelos conteúdos de programação e de informação, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas neste domínio à Entidade Reguladora para a Comunicação Social. E questiona a ”delegação daquelas competências no Diretor de Informação".
Na parte que diz respeito às destituições, deixa transparececer como critério da ERC que "a deliberação tem de ser motivada, ao menos por
inadequação ou incapacidade dos afastados para cumprirem um novo plano ou programa".
inadequação ou incapacidade dos afastados para cumprirem um novo plano ou programa".
A deliberação formula vários pedidos de esclarecimento com base nestes pontos de vista do organismo regulador, adiantando que sem resposta satisfatória aos mesmos "o novo pedido conduziria inevitavelmente à repetição da deliberação anterior".
