Um grupo de 66 enfermeiros está a reclamar quase meio milhão de euros em direitos e créditos ao Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV), numa ação que começou hoje a ser julgada no Tribunal do Trabalho de Aveiro.
Os queixosos são enfermeiros com contrato individual de trabalho, a maioria dos quais a laborar no Hospital de Aveiro.
Os autores dizem que viveram uma "situação de injustiça" desde 2013, quando foi estabelecido um salário base para os enfermeiros, ficando a trabalhar mais horas e a ganhar menos do que os colegas com vínculo à função pública.
"Vimos pedir justiça, porque vivemos uma situação de desigualdade com colegas que desempenham as mesmas funções que nós, com os mesmos anos de serviço, com as mesmas competências. Portanto, trabalhamos a par com eles e não estamos a ganhar o mesmo valor à hora", disse à Lusa a enfermeira Catarina Vieira.
Atualmente, a questão da diferença de tratamento entre o mesmo grupo profissional ficou resolvida no passado mês de julho, quando todos os enfermeiros regressaram às 35 horas semanais, em vez das 40.
No entanto, os enfermeiros com contrato individual de trabalho exigem o pagamento das horas que trabalharam a mais durante os últimos cinco anos.
"Neste momento estamos todos com 35 horas, porque o Governo assim decidiu, mas nós estamos a pedir aquilo que nos é devido, que são os valores retroativos desde então", disse Catarina Vieira, que trabalha desde 2009 no Hospital de Aveiro.
Questionado sobre este assunto, o CHBV esclareceu que pautou sempre o seu relacionamento contratual com os enfermeiros "pelo estrito cumprimento do enquadramento legal vigente".
Numa nota enviada aos jornalistas, o CHBV adianta que a principal pretensão dos autores nesta ação -- de passarem a ter um período normal de trabalho de 35 horas semanais -- ficou resolvida com a publicação do Acordo Coletivo de Trabalho, que quanto ao ponto de período normal de trabalho entrou em vigor no dia 01 de julho de 2018.
