O Sindicato Democrático dos Enfermeiros entregou esta segunda-feira no Supremo Tribunal Administrativo a intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe, contestando a requisição civil decretada pelo Governo.
De acordo com o advogado, estão a ser “forjados fundamentos e protestos para justificar a requisição civil" no âmbito da greve cirúrgica, quer a que já foi decretada, quer eventuais novas requisições.
"Estão a alargar intencionalmente os programas cirúrgicos numa dimensão que em condições normais não podem ser cumpridos. Estão a ligar às pessoas a dizer que tem intervenção marcada quando esta não é possível", acusou.
Garcia Pereira imputa responsabilidade por esta situação ao Ministério da Saúde e às administrações hospitalares e entende que o Ministério Público deveria investigar o que se passa, uma vez que podem estar em causa crimes de natureza pública, como abuso de poder e denegação de justiça.
O advogado declarou que as situações forjadas resultam de ações concertadas que procuram culpar os enfermeiros, "alargando o programa cirúrgico para uma dimensão maior, sabendo-se que não há capacidade de resposta" e considerou que a situação é de uma "enorme gravidade".
O Conselho de Ministros decretou na quinta-feira uma requisição civil na greve dos enfermeiros em blocos operatórios em curso desde 31 de janeiro, alegando incumprimento da prestação de serviços mínimos.
A segunda "greve cirúrgica" estava marcada até ao final de fevereiro, abrangendo sete centros hospitalares numa primeira fase. Desde sexta-feira abrange mais três hospitais: Setúbal, Santa Maria e o Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra.
c/Lusa
