Vão ser justificadas as faltas ao trabalho ou às aulas de mulheres com endometriose, uma doença crónica cuja dor pode ser altamente incapacitante.
O diploma prevê ausências justificadas durante o período menstrual sem perda de qualquer direito até três dias consecutivos por mês e permite que pessoas que sofram da doença possam ter acesso a meios complementares de diagnóstico, consultas e comparticipação de medicamentos prescritos por um especialista.
A Direção Geral da Saúde tem agora 90 dias para definir as normas técnicas a implementar em todas as unidades de saúde. Estima-se que doença afete 700 mil pessoas em Portugal.
