A EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa vai fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada na cidade a partir desta terça-feira e terá uma brigada especialmente vocacionada para fiscalizar "tuk-tuk" e TVDE.
Subscrita pela liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa, a proposta de delegar na EMEL as competências de fiscalização do Código da Estrada foi aprovada na assembleia municipal na segunda-feira.
A EMEL vê assim reforçadas as suas competências, com a capacidade de fiscalização do cumprimento do Código da Estrada por parte de todos os veículos que circulem na cidade de Lisboa. Até ao momento, a sua atuação circunscrevia-se ao estacionamento.
Fonte oficial da câmara indicou à Lusa que a EMEL terá capacidade para autuar, conforme o modelo de contraordenações em vigor.
Paralelamente, será criada uma unidade de fiscalização especialmente vocacionada para "tuk-tuk" e TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica).
Essa nova brigada da EMEL, com 61 fiscais, inicia funções no mesmo dia em que entra em vigor a proibição de circulação dos "tuk-tuk" em 337 ruas de sete freguesias da capital.
A EMEL vê assim reforçadas as suas competências, com a capacidade de fiscalização do cumprimento do Código da Estrada por parte de todos os veículos que circulem na cidade de Lisboa. Até ao momento, a sua atuação circunscrevia-se ao estacionamento.
Fonte oficial da câmara indicou à Lusa que a EMEL terá capacidade para autuar, conforme o modelo de contraordenações em vigor.
Paralelamente, será criada uma unidade de fiscalização especialmente vocacionada para "tuk-tuk" e TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica).
Essa nova brigada da EMEL, com 61 fiscais, inicia funções no mesmo dia em que entra em vigor a proibição de circulação dos "tuk-tuk" em 337 ruas de sete freguesias da capital.
Moedas tenta eliminar os excessos
Depois de identificadas as situações mais graves que se registam na cidade, e de um trabalho desenvolvido com diversos responsáveis das Associações e Entidades ligadas ao setor, as alterações traçam caminhos concretos para uma melhor gestão e ordenamento do espaço urbano, informa a Câmara Municipal de Lisboa (CML), em comunicado.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, considera “positivo o caminho percorrido até aqui na procura de soluções para um problema com que a cidade se debateu ao longo dos últimos anos. Os muitos excessos obrigam-nos a ter de assumir uma tolerância zero para algumas das zonas que têm sido fortemente massacradas com uma presença desregulada deste tipo de veículos. Defendemos que a autarquia deveria ter outros meios que permitissem controlar a dimensão da operação na cidade e, em concreto, o número máximo de 'tuktuks' que Lisboa suporta para circulação mas, este passo, que entra agora em vigor, vai no caminho correto”.
O foco da fiscalização estará nos constrangimentos à circulação de "tuk tuks" e TVDE parados nas vias ou, em especial nas vias BUS ou nas artérias com apenas uma via de circulação por sentido, como é o caso da Av. Almirante Reis.
Este trabalho de fiscalização vai apertar o cerco ao incumprimento e acresce às operações da Polícia Municipal que só em 2024 mais do que duplicou o número de ocorrências registadas face a 2023, num total de 3.821 casos.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, considera “positivo o caminho percorrido até aqui na procura de soluções para um problema com que a cidade se debateu ao longo dos últimos anos. Os muitos excessos obrigam-nos a ter de assumir uma tolerância zero para algumas das zonas que têm sido fortemente massacradas com uma presença desregulada deste tipo de veículos. Defendemos que a autarquia deveria ter outros meios que permitissem controlar a dimensão da operação na cidade e, em concreto, o número máximo de 'tuktuks' que Lisboa suporta para circulação mas, este passo, que entra agora em vigor, vai no caminho correto”.
O foco da fiscalização estará nos constrangimentos à circulação de "tuk tuks" e TVDE parados nas vias ou, em especial nas vias BUS ou nas artérias com apenas uma via de circulação por sentido, como é o caso da Av. Almirante Reis.
Este trabalho de fiscalização vai apertar o cerco ao incumprimento e acresce às operações da Polícia Municipal que só em 2024 mais do que duplicou o número de ocorrências registadas face a 2023, num total de 3.821 casos.
