Do "rebentar" do escândalo de pedofilia ao julgamento

Um oitavo arguido, inicialmente acusado de 34 crimes de lenocínio (favorecimento da prostituição) e um de posse ilegal de arma, responderá apenas por este último delito.

A cronologia desde do início do escândalo de pedofilia até ao julgamento:

23 de Setembro de 2002 - A mãe de "Joel", um aluno da Casa Pia de Lisboa, apresenta uma queixa na Polícia Judiciária (PJ) contra o funcionário da instituição Carlos Silvino da Silva ("Bibi") por abusos sexuais contra o filho.

23 de Novembro de 2002 - O "Expresso" noticia que centenas de crianças do sexo masculino da Casa Pia de Lisboa poderão ter sido violadas nos últimos anos por um funcionário da instituição.

25 de Novembro de 2002 - O ministro da Segurança Social e Trabalho, Bagão Félix, demite o provedor da Casa Pia, Luís Rebelo.

Carlos Silvino é detido, ficando desde então em prisão preventiva.

26 de Novembro de 2002 - Os nomes do apresentador de televisão Carlos Cruz e do embaixador Jorge Ritto são avançados por alguns Órgãos de Comunicação Social, depois de uma ex-aluna da Casa Pia afirmar que encontrou fotografias do locutor na residência do diplomata em Cascais, onde alegadamente ocorriam orgias com menores.

28 de Novembro de 2002 - Carlos Cruz dá entrevistas aos telejornais locais, nas quais, visivelmente emocionado, reafirmou a sua inocência relativamente a crimes de pedofilia.

12 Dezembro de 2002 - O advogado de Elvas (Alentejo) Hugo Marçal assume a defesa de Carlos Silvino.

30 de Janeiro de 2003 - Carlos Cruz encontra-se com o Procurador-Geral da República (PGR), Souto Moura, para tentar impedir a emissão de uma reportagem da TVI com depoimentos de jovens que o envolvem em actos pedófilos.

31 de Janeiro de 2003 - O médico João Ferreira Diniz, o advogado Hugo Marçal e Carlos Cruz são detidos pela Polícia Judiciária por "fortes indícios" da prática dos crimes de abuso sexual de crianças e lenocínio (fomento da prostituição). O apresentador é detido pela GNR à porta de casa dos sogros, em Quarteira, na presença da mulher e da filha bebé.

01 de Fevereiro de 2003 - Carlos Cruz e Ferreira Diniz ficam em prisão preventiva, enquanto Hugo Marçal, ex-advogado de "Bibi", sai em liberdade mediante uma caução de 10.000 euros.

03 de Fevereiro de 2003 - O embaixador Jorge Ritto garante, num fax enviado à agência Lusa, que nunca participou "em qualquer encontro, reunião ou convívio" com Carlos Cruz.

Dória Vilar, o novo advogado de Carlos Silvino, divulga uma declaração escrita de "Bibi" em que este nega conhecer pessoalmente Carlos Cruz.

04 de Fevereiro de 2003 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece que a detenção de Carlos Cruz, Ferreira Diniz e Hugo Marçal teve por base "fortes indícios" da prática dos crimes de abuso sexual de crianças e incentivo à prostituição, com fins lucrativos.

01 de Abril de 2003 - Detenção do ex-provedor adjunto da Casa Pia de Lisboa Manuel Abrantes.

17 de Abril de 2003 - Carlos Cruz, num depoimento divulgado na TSF e na RTP, reafirma a sua inocência e sustenta que a sua prisão (preventiva) é baseada em testemunhos "falsos, mentirosos e não credíveis".

06 de Maio de 2003 - O advogado Hugo Marçal é ouvido novamente no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa e fica em prisão preventiva.

20 de Maio de 2003 - Detenção do embaixador Jorge Ritto.

21 de Maio de 2003 - O juiz do processo, Rui Teixeira, pede o levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PS e porta-voz do partido, Paulo Pedroso.

22 de Maio de 2003 - Após cerca de 13 horas de interrogatório, o juiz Rui Teixeira decreta a prisão preventiva de Paulo Pedroso.

30 de Maio de 2003 - O humorista Herman José é constituído arguido.

23 de Junho de 2003 - O arqueólogo subaquático Francisco Alves confirma ter sido constituído arguido.

15 de Julho de 2003 - António Serra Lopes, advogado de Carlos Cruz, apresenta no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de libertação ("habeas corpus") do seu cliente, por considerar a prisão ilegal, que é recusado no dia seguinte.

16 de Julho de 2003 - O juiz Rui Teixeira confirma a prisão preventiva dos arguidos detidos, entre os quais Carlos Cruz, depois de reavaliar os pressupostos que determinaram esta medida de coacção.

25 de Setembro de 2003 - O Tribunal Constitucional (TC) rejeita o recurso interposto pela defesa de Carlos Cruz relativo ao pedido de "habeas corpus" que tinha sido indeferido pelo STJ.

01 de Outubro de 2003 - Carlos Cruz pede ao juiz Rui Teixeira para ser ouvido no âmbito da reavaliação da prisão preventiva, o que é recusado dois dias depois (03 de Outubro).

08 de Outubro de 2003 - Libertação do deputado socialista Paulo Pedroso, ordenada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

15 de Outubro de 2003 - Rui Teixeira confirma a prisão preventiva de Carlos Cruz, após reavaliar os pressupostos da medida de coacção.

18 de Outubro de 2003 - Libertação de Hugo Marçal, por decisão do juiz Rui Teixeira. O advogado sai em liberdade mediante o pagamento de uma caução de 10 mil euros e a obrigação de apresentações periódicas às autoridades policiais.

30 de Outubro de 2003 - o Tribunal da Relação de Lisboa rejeita o recurso de Carlos Cruz sobre a prisão preventiva, no qual a defesa alegava que continuava a desconhecer as circunstâncias em que terão ocorrido os crimes imputados ao apresentador.

26 de Novembro de 2003 - Paulo Pedroso desloca-se ao Instituto de Medicina Legal (INML) de Lisboa para um exame pericial ordenado pelo Procurador João Guerra, que dirige as investigações.

28 de Novembro de 2003 - Carlos Cruz é também sujeito a exame pericial no INML.

03 de Dezembro de 2003 - O Supremo Tribunal de Justiça recusa o afastamento do juiz Rui Teixeira pedido pelos advogados de seis arguidos.

05 de Dezembro de 2003 - O Tribunal Constitucional dá razão a um recurso do embaixador Jorge Ritto, ordenando ao Tribunal da Relação de Lisboa que reformule a anterior decisão sobre o interrogatório ao diplomata e a utilização dos diários apreendidos.

10 de Dezembro de 2003 - A Relação de Lisboa ordena que Rui Teixeira oiça novamente Carlos Cruz, dando assim provimento a um recurso da defesa a contestar a decisão do magistrado, que antes rejeitara o pedido do arguido para ser novamente interrogado.

29 de Dezembro de 2003 - Dez arguidos são formalmente acusados: Carlos Cruz, Herman José, Paulo Pedroso, Carlos Silvino ("Bibi"), Jorge Ritto, Hugo Marçal, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes, Francisco Alves e Gertrudes Nunes.

31 de Dezembro de 2003 - O juiz Rui Teixeira altera a medida de coacção aplicada ao médico João Ferreira Diniz, que fica em prisão domiciliária com pulseira electrónica.

09 de Janeiro de 2004 - Novo interrogatório a Carlos Cruz, ordenado pela Relação de Lisboa e que se estende por vários dias, durante os quais são apresentadas pela defesa centenas de documentos para tentar provar a inocência do apresentador.

13 de Janeiro de 2004 - Os advogados que representam a Casa Pia de Lisboa e as alegadas vítimas entregam um pedido de indemnização cível de cinco milhões de euros contra os dez acusados do processo.

07 de Fevereiro de 2004 - O juiz Rui Teixeira confirma a manutenção de Carlos Cruz em prisão preventiva, alegando perigo de perturbação do inquérito e alarme social.

16 de Fevereiro de 2004 - Oito arguidos pedem a abertura de instrução do processo.

18 de Fevereiro de 2004 - A instrução do processo é distribuída por sorteio à juíza Ana Teixeira e Silva.

18 de Março de 2004 - A juíza Ana Teixeira e Silva ouve o ex- funcionário casapiano Carlos Silvino ("Bibi").

O Tribunal da Relação de Lisboa dá razão a um recurso do embaixador Jorge Ritto em que este alegava irregularidades na forma como o processo Casa Pia foi distribuído ao juiz Rui Teixeira.

23 Março de 2004 - Ana Teixeira e Silva inicia a audição das testemunhas arroladas pelos arguidos, entre as quais a perita do Instituto de Medicina Legal que elaborou os "relatórios de personalidade" das alegadas vítimas, o secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, e o porta-voz do partido, Vieira da Silva.

02 de Abril de 2004 - Jorge Ritto é libertado por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. O embaixador fica obrigado a apresentar- se semanalmente às autoridades policiais e a não se ausentar do concelho onde reside (Cascais).

21 de Abril de 2004 - Proença de Carvalho abandona a defesa das alegadas vítimas do processo. A equipa de advogados passa a ser liderada por António Pinto Pereira.

29 de Abril de 2004 - "Bibi" e outros seis arguidos (Carlos Cruz, Paulo Pedrosos, Jorge Ritto, Ferreira Diniz, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes) estão pela primeira vez frente-a-frente, numa acareação pedida pelo ex-funcionário casapiano.

04 de Maio de 2004 - Libertação de Carlos Cruz, ordenada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. O apresentador de televisão fica em prisão domiciliária.

07 de Maio de 2004 - Libertação do ex-provedor adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes, decidida pela juíza Ana Teixeira e Silva. Manuel Abrantes fica em prisão domiciliária.

10 de Maio de 2004 - Início do debate instrutório do processo, no TIC de Lisboa. A provedora da Casa Pia, Catalina Pestana, assiste pela primeira vez a uma diligência da instrução, enquanto "legal representante da instituição".

31 de Maio de 2004 - Leitura do despacho de pronúncia ou não pronúncia dos arguidos, que encerra a fase de instrução e define quem vai a julgamento e por que crimes. Dos 10 arguidos, a juíza decide levar a julgamento oito, sendo que o arqueólogo subaquático Francisco Alves foi despronunciado de 34 crimes de lenocínio e vai ser julgado apenas por posse ilegal de arma.

De fora do processo ficam também o deputado e ex-ministro Paulo Pedroso e o humorista Herman José.

Os restantes arguidos, embora indo a julgamento por crimes que vão desde o abuso sexual de crianças até lenocínio, viram reduzido o número de crimes pelos quais vinha acusados pelo Ministério Público (MP).

Carlos Cruz vai a julgamento por seis crimes (cinco de abuso sexual de menores e um de actos homossexuais com adolescente), Hugo Marçal por 36 crimes (14 de abuso sexual de criança e 22 de lenocínio), Manuel Abrantes por 51 crimes (43 de abuso sexual de pessoa internada, cinco de abuso sexual de criança, dois de lenocínio e um de peculato de uso).

O médico João Ferreira Diniz será julgado por 18 crimes de abuso sexual de criança, Jorge Ritto por nove crimes (sete de abuso sexual de criança e dois de lenocínio), Francisco Alves por um crime de posse ilegal de arma e Gertrudes Nunes por 35 crimes de lenocínio.

Carlos Silvino, que vinha acusado neste segundo processo de pedofilia por 1.164 crimes, a maioria dos quais por abuso sexual de crianças e abuso sexual de pessoa internada, vai ser julgado por 604 ilícitos. A juíza Ana Teixeira e Silva suavizou as medidas de coacção dos arguidos, ficando apenas Carlos Silvino em prisão preventiva.

31 de Maio de 2004 - O Ministério Público (MP) anuncia que vai recorrer da decisão da juíza Ana Teixeira e Silva de não levar a julgamento o deputado socialista Paulo Pedroso e o humorista Herman José.

14 de Junho de 2004 - António Pinto Pereira, o advogado das vítimas da Casa Pia, anuncia que vai recorrer relativamente a Paulo Pedroso, Herman José e Francisco Alves. Um dia depois, o MP decide recorrer também relativamente a Francisco Alves.

01 de Julho de 2004 - É fixado pelo Governo em 50.000 euros o montante máximo das indemnizações a atribuir, por uma Comissão Arbitral, a alunos e ex-alunos da Casa Pia vítimas de abuso sexual. A Comissão Arbitral é composta por um médico, um advogado e um consultor jurídico.

08 de Julho de 2004 - É sorteado o colectivo de juízes do Tribunal da Boa Hora que vai julgar o processo Casa Pia - Paulo Pinto de Albuquerque (presidente), Manuela Barracosa e Ricardo Cardoso.

09 de Julho de 2004 - O movimento anual de juízes altera a composição do colectivo de julgamento, ficando Paulo Pinto de Albuquerque a ser auxiliado pelos magistrados Ana Peres e José Manuel Barata Lopes.

13 de Julho de 2004 - O juiz presidente do colectivo do processo Casa Pia, Paulo Pinto de Albuquerque, pede licença sem vencimento por um ano, afirmando que a sue decisão não tem nada a ver com o processo, mas sim com razões do foro pessoal. O juiz esclarece que o seu pedido de licença foi feito antes de ser sorteado para o processo Casa Pia, o que era do conhecimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

15 de Julho de 2004 - Carlos Cruz lança livro intitulado "As grades do sofrimento", em que relata a experiência dos 15 meses que passou em prisão preventiva.

19 de Julho de 2004 - Os juízes desembargadores da Relação de Lisboa Carlos Almeida, Telo Lucas e Rodrigues Simão são sorteados para analisar o recurso do MP sobre a não pronúncia de Paulo Pedroso, Herman José e Francisco Alves.

07 de Agosto de 2004 - Rebenta o escândalo em torno de gravações sobre o processo de pedofilia na Casa Pia feitas por um jornalista do Correio da Manhã, alegadamente furtadas das instalações do jornal e que circulam na Comunicação Social. As gravações incluem, entre muitas outras, conversas com o director nacional da PJ, Adelino Salvado, e com uma assessora de imprensa da Procuradoria.

09 de Agosto de 2004 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) condena a gravação de conversas "à completa revelia dos interlocutores", classificando o acto como "um comportamento deontologicamente condenável" e "juridicamente ilícito".

Adelino Salvado pede demissão, queixando-se de "violentos ataques" que, em sua opinião, visaram afectar a sua honorabilidade e o bom nome da Judiciária.

O escândalo alastra e faz tremer a figura do Procurador-Geral da República, com partidos da oposição a pedir a sua demissão. A assessora de imprensa da PGR demite-se, enquanto o Presidente da República e o primeiro-ministro reiteram a confiança em Souto Moura.

25 de Agosto de 2004 - A juíza de turno Filipa Macedo marca para 26 de Outubro o início do julgamento do processo Casa Pia e emitiu mandados de captura contra seis arguidos. A medida não chegou a ser executada, porque foi revogada por outro juiz de turno, Jorge Raposo, a 30 de Agosto. O MP também se opôs à decisão da juíza.

Entretanto, é decidido juntar os dois processos de pedofilia da Casa Pia, como pretendia o advogado de "Bibi", José Maria Martins.

"Bibi" era também arguido num outro processo de pedofilia com alunos da Casa, em que é acusado de abuso sexual de quatro menores.

06 de Setembro de 2004 - Dá entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) um pedido do representante das vítimas da Casa Pia para o afastamento do desembargador Varges Gomes, juiz relator do recurso do MP contra a não ida a julgamento dos arguidos Paulo Pedroso, Herman José e Francisco Alves.

29 de Setembro de 2004 - Nova juíza presidente do colectivo, Ana Peres, marca início do julgamento para 25 de Novembro e indica 02 de Dezembro como data alternativa. O colectivo do Tribunal da Boa Hora será composto por Ana Peres (presidente), Lopes Barata e Ester Santos.

21 de Outubro de 2004 - Juíza Ana Peres determina que as audiências do julgamento irão decorrer à porta fechada, sendo disponibilizada na Boa Hora uma sala para os jornalistas, que terão direito a um comunicado sobre o que se passa diariamente na audiência.

23 de Outubro de 2004 - O procurador-geral da República, José Souto Moura, recusa demitir-se caso o Ministério Público seja derrotado no processo Casa Pia, afirmando, em entrevista ao semanário "Expresso", que tal representaria a "politização da justiça".

16 Novembro de 2004 - "Jornal de Notícias" diz que o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou um recurso do advogado de Carlos Silvino (Bibi) relacionado com um acórdão da Relação, de 17 de Março de 2004, que considera que o processo Casa Pia foi distribuído ilegalmente ao juiz Rui Teixeira. Com isto, a juíza Ana Peres terá de validar ou não os actos praticados por este juiz titular do inquérito.

19 Novembro de 2004 - A juíza Ana Peres determinou que apenas 15 jornalistas e 15 pessoas do público poderão assistir à primeira sessão do julgamento, cabendo aos profissionais da Comunicação Social decidir entre si quem são os 15 escolhidos.