O primeiro-ministro apresentou hoje a edição electrónica "universal e gratuita" do Diário da República como "um novo símbolo da modernização tecnológica", salientando o exemplo dado pela administração pública para estar "na linha da frente" da inovação.
"Não poderíamos falar de modernização acelerada da administração pública sem dar este passo", afirmou José Sócrates, na apresentação da edição electrónica do Diário da República e do Sistema de Certificação Electrónica do Estado, numa cerimónia na sede da Imprensa Nacional, em Lisboa.
A partir de hoje, o Diário da República estará acessível, sem quaisquer restrições, a todos os cidadãos, que poderão consultar, arquivar e imprimir os seus conteúdos, através do site da Internet gerido pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, www.dre.pt.
Com a entrada em funcionamento da edição electrónica do Diário da República, que terá "pleno valor jurídico e oficial", procedeu-se também a uma reorganização da I e II série e à extinção da III série.
O fim da edição em papel do Diário da República irá representar uma poupança de 1.400 toneladas de papel.
A propósito do Sistema de Certificação Electrónica do Estado, que permitirá a utilização de assinaturas electrónicas e "desmaterialização [fim do papel] dos procedimentos administrativos", o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, fez questão de lembrar que, a partir de agora, "a tradição deixará de ser o que era".
"Para publicar um decreto é preciso a GNR percorrer a cidade para recolher as assinaturas necessárias. A partir de agora isso será dispensado com toda a segurança", exemplificou.
No seu curto discurso, o primeiro-ministro lembrou ainda que os dois projectos agora apresentados foram realizados por funcionários públicos.
"É um exemplo dado pela administração pública. Um sinal que a administração pública dá", sublinhou.
Um sinal que, segundo José Sócrates, mostra que Portugal tem "uma administração pública competente e com vontade de colocar-se na linha da frente da modernidade".
