Manifestantes detidos no Porto julgados a 13 de novembro
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Manifestantes detidos no Porto julgados a 13 de novembro
Os 27 detidos na madrugada de domingo em Lisboa, na sequência da carga policial contra o acampamento dos manifestantes pelo direito à habitação na Praça do Rossio, são esta segunda-feira presentes a tribunal. Tal como os seis detidos no Porto. A PSP alega desobediência. Atualizamos aqui todas as informações sobre os protestos pela habitação.
O ministro da Habitação garante que o Governo está a ouvir os protestos nas ruas, mas afirma que há alguma instrumentalização dos protestos e aponta o dedo ao Bloco de Esquerda.
Em entrevista à RTP Antena 1, o ministro foi questionado sobre se os protestos põem em causa a democracia. Miguel Pinto Luz responde: "Não são os protestos, estes partidos que utilizam este tipo de discussão, impedem a discussão saudável de um problema que devia ser um problema transversal e impossibilitam a abertura de espaço para esses consensos".
Miguel Pinto Luz recorda que há um acordo assinado com chega para fazer passar a nova lei das rendas no Parlamento.
A entrevista completa ao ministro da Habitação ao programa Política Com Assinatura pode ser ouvida na terça-feira depois das notícias das 10h00 na RTP Antena 1.
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Defesa dos manifestantes condena violência policial "determinada" pelo Governo
Ricardo Sá Fernandes atirou responsabilidades ao Governo pela violência policial sobre os manifestantes pelo direito à habitação, na madrugada do último domingo. O advogado falou aos jornalistas, logo após ser conhecida a decisão do Ministério Público de suspender o processo.
“Não tenho a mais pequena dúvida de que foi determinada pelo Governo” e pelo Ministério da Administração Interna, adiantou o advogado, que representa alguns dos 27 detidos em Lisboa.
Ricardo Sá Fernandes recordou as palavras do ministro da Administração Interna, Luís Neves, e sugeriu que a ordem para a violência “arbitrária” das autoridades tenha partido do dirigente, que já havia avisado sobre o fim das acampadas em todo o país.
“A responsabilidade daquela carga policial desnecessária e antidemocrática não é, em primeira linha, da polícia”, acrescentou.
À saída do Campus da Justiça, a defesa explicou a suspensão do processo, que requer o pagamento individual de 150 euros. Os arguidos que rejeitem esta opção seguem para julgamento, no qual se determinará a legitimidade da ordem das autoridades e a resposta dos manifestantes.
Neste processo, não está em causa a instalação de tendas nem a carga policial, avisou o advogado, apesar das preocupações que estas matérias também levantam.
Os movimentos Acampada de Lisboa e Casa Para Viver convocaram uma manifestação e assembleia popular "em frente à Assembleia da República" esta terça-feira, dia 27, pelas 18h30.
"Reversão da lei do arrendamento, mais habitação pública, tectos às rendas, fim dos benefícios fiscais para especuladores, e um orçamento de estado que leve as nossas exigências a sério", exigem as duas plataformas.
O protesto é agendado para o dia em que a Assembleia da República começa a discutir o Orçamento do Estado na generalidade.
"Vamos mostrar ao parlamento o que é a democracia do povo" e "poder popular do Rossio a São Bento", afirma o movimento.
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RTP
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Manifestantes detidos no Porto julgados a 13 de novembro
O julgamento dos seis manifestantes detidos no Porto foi adiado para 13 de novembro, depois de o Ministério Público ter pedido mais provas por considerar que o auto de detenção inicial carecia de fundamentação.
A revelação foi feita à RTP Notícias por Ricardo Salazar, um dos três advogados de defesa dos arguidos, em declarações exclusivas feitas ao início da tarde desta segunda-feira.
O advogado criticou a falta de sustentação legal do processo, apontando falhas estruturais.
"Nós consideramos que o auto de detenção tem várias imprecisões e que carecem de fundamentação e também queremos pedir vários elementos de prova", frisou.
Para a defesa, o processo assume uma importância crucial na defesa das liberdades fundamentais face à atuação das forças de segurança.
Salientando a confiança na justiça, Ricardo Salazar fez questão de se demarcar das decisões do poder político uma vez que "acreditamos nos tribunais e não é o poder executivo, nomeadamente do Governo ou o Ministério da Administração Interna que manda polícia a dar bastonadas em manifestações pacíficas".
Nesse sentido, a defesa pretende apurar se a intervenção policial cumpriu os parâmetros legais, "por isso, o que nós vamos verificar, mediante prova em tribunal se houve um crime de desobediência, ou não, se foi tudo feito em parâmetros de legalidade, se a Polícia agiu de forma adequada e proporcional e se respeitou os nosso direitos constitucionais", fez questão de esclafrecer o advogado.
Por fim, Ricardo Salazar sublinhou o alcance simbólico que o caso poderá assumir para o país porque "vai definir se nós temos de fazer manifestações de forma muito ordeira, com hora certa até à meia-noite e meia ou se efetivamente a importância do direito constitucional de nos manifestarmos é lago que é uma conquista de abril ou é algo que remete para que sejamos todos ordeiros e obedientes e não incomodar o poder político, porque caso contrário, quem se manifesta leva com a polícia".
Os detidos foram hoje ouvidos no Juízo Local de Pequena Criminalidade no Porto.
Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.
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RTP
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PS admite queixa-crime contra Pedro Duarte
A substituição de habitação acessível por indemnizações financeiras em sete empreendimentos da Baixa do Porto levou o PS a exigir explicações a Pedro Duarte.
Os seis detidos na manifestação pelo direito à habitação no Porto já chegaram ao tribunal, onde serão ouvidos.
Uma das advogadas dos manifestantes revelou à RTP que a prioridade é para já conhecer os factos de que são acusados, já que até agora, ainda não foi facultada a consulta do processo, nem o despacho de acusação.
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Leitão Amaro
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"As regras quando são incumpridas têm de ter consequências"
No Porto, o ministro da Presidência insiste na posição de que os comportamentos e os movimentos necessitam de regras e que os incumprimentos "têm de ter consequências".
"Vale a pena dizer que muitas vezes na politica de emigração, como em outras politicas, se esquece que os comportamentos, os movimentos, precisam de ter regras e as regras quando são incumpridas têm de ter consequências", afirmou Leitão Amaro, ao falar numa cerimónia que contou também com a presença do ministro da Administração Interna, Luís Neves.Nenhum dos ministros falou à margem do evento ou respondeu a perguntas dos jornalistas.
Localizada na Rua Barão de Forrester, no centro do Porto, foi inaugurada esta segunda-feira a nova ala modular do Centro de Instalação Temporária da Unidade Habitacional de Santo António, instalações vizinhas de vários prédios habitacionais.
No início da intervenção de Luís Neves, ouviu-se a palavra "palhaço".
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RTP
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Comissão de honra pede intervenção de Seguro
Um grupo de apoiantes de António José Seguro, que integram a sua comissão de honra, reclamou uma tomada de posição pública do Presidente da República sobre a atuação policial em manifestações pela habitação.
O presidente da Assembleia da República argumentou que a lei da manifestações está em vigor e é com base nela que se tem de agir. "Compete ao Tribunal Constitucional apurar se é ou não constitucional", diz. "Se há alguma inconstitucionalidade ela tem de ser declarada pelo Tribunal Constitucional", ressalva, para repetir que o quadro normativo que está em vigor é o da lei de 1974 e é nesse quadro normativo que se tem de funcionar.
Aguiar-Branco considera que o direito à manifestação está a ser exercido.
Defende que é obrigação dos políticos "ouvir o que é dito" na rua e a legitimidade para decidir está na Assembleia da República. "A assembleia popular não se substitui ao parlamento", enfatiza.
Por isso, Aguiar Branco deixa um apelo para que os deputados para que dialoguem e encontrem entendimentos no Parlamento para resolver os problemas da habitação.
O presidente da Assembleia da República diz que nos últimos anos as medidas nesta área foram tomadas priorizando a ideologia e a emoção. Defende que é preciso tomar medidas olhando para os números e para a realidade e decidirt com base na realidade e não na emoção.
IGAI abre processo após intervenções policiais em Lisboa e no Porto na madrugada de domingo
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais que aconteceram na madrugada de domingo, no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto.
A IGAI explicou que "na sequência das notícias e imagens divulgadas publicamente, foi determinada a abertura de processo administrativo para apuramento das circunstâncias" das duas intervenções policiais, das quais resultaram feridos.
O objetivo deste processo será a "avaliação dos procedimentos adotados", referiu ainda a IGAI.
Jornal da Tarde | 26 de outubro de 2026
A entidade que fiscaliza a atividade das polícias acrescentou que aguarda as informações pedidas à direção nacional da PSP e ao Ministério Público sobre a intervenção policial que aconteceu no dia 15 de outubro e que, além do processo aberto pela IGAI, motivou também a abertura de um inquérito por parte do Ministério Público.
Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.
Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.
Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.
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PGR desafia parlamento a rever lei das manifestações e não descarta inquérito à ação da polícia na madrugada de sábado
O procurador-geral da República (PGR) desafiou hoje a Assembleia da República a rever o diploma de 1974 que regulamenta o direito de manifestação, rejeitando pedir a fiscalização deste decreto-lei ao Tribunal Constitucional (TC).
"As alterações legislativas não podem ir ao sabor dos factos concretos. Temos de amadurecer essa situação e eu estou convicto de que a entidade competente para isso, que é o parlamento, amadurecerá e pensará nisso. [...] É uma competência do parlamento e o parlamento deverá fazê-lo", defendeu Amadeu Guerra, à margem de uma aula na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
O líder do Ministério Público sustentou ainda que, "para já", não vê "em termos evidentes que seja necessário" pedir ao Tribunal Constitucional para fiscalizar a constitucionalidade do diploma em causa, que tem sido posta em dúvida a propósito das acampadas das duas últimas semanas no Porto e em Lisboa pelo direito à habitação, dispersadas com o uso da força de madrugada pela PSP.
O Ministério Público não descarta abrir inquérito à ação da polícia na madrugada de sábado. Amadeu Guerra admite que o Ministério Público vai avaliar as imagens das intervenções policiais com calma.
Ex-MAI vê "componente política" na ação policial e risco de instrumentalização na PSP
O antigo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita defende na RTP Antena 1 que a PSP não se deve deixar instrumentalizar. Para o ex-governante socialista, o Governo tem contribuído para o clima de violência dos últimos dias em redor dos protestos pela habitação, apontando ainda que, depois da carga policial deste fim de semana, há na decisão de intervir "uma componente que é de decisão política".
"Vejo com muita preocupação esta instrumentalização da PSP" |
Foto: Lusa (arquivo)
Eduardo Cabrita, ex-ministro com a pasta da administração interna, assume que a Polícia de Segurança Pública (PSP) corre o risco de ser instrumentalizada no debate público à volta dos protestos pela habitação. "Vejo com muita preocupação esta instrumentalização da PSP por parte de uma orientação que pretende distrair aquilo que são manifestações pacíficas e legítimas", considera na RTP Antena 1.
Para o antigo ministro, o debate transformou-se numa questão de ordem pública em vez de serem abordados os problemas da habitação. Após a intervenção policial que aconteceu em Lisboa e no Porto na noite de sábado para domingo, que resultou em 31 detidos e 33 feridos, Cabrita considera que é preciso "defender a imagem e o prestígio que a PSP tem".
Salienta por isso nesta entrevista à rádio pública que é necessário "não deixá-la instrumentalizar" por "visões inspiradas pelo desejo de reforçar restrições de liberdades fundamentais", dando casos de Itália e de França.
Questionado sobre quem está a instrumentalizar a PSP, Eduardo Cabrita responde com uma "oscilação" nas declarações do Governo sobre as manifestações. Reconhece "bom senso" do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, que mostrou à RTP Antena 1 uma "enorme preocupação" com as manifestações e reconhecia "dor" da população nos protestos, mas observa "rastilhos de apelo à violência" em declarações do ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, ou de deputados do PSP e do Chega.
Para o antigo governante, a ação policial na noite de sábado para domingo foi desproporcional e, quanto a uma eventual intervenção política na operação da PSP, o ex-ministro da Administração Interna (MAI) admite que o Governo pode ter tido influência na forma da polícia intervir.
"Na decisão de intervir ou não, há uma componente que é de decisão política", começa por reconhecer, apontando que, no passado, "as opções foram sempre pelo primado dos direitos fundamentais". É aqui que encontra um "problema de crise de autoridade" no atual MAI, Luís Neves, considerando "muito grave" na área pela qual é responsável.
"Há aqui uma pretensão, pelas piores razões, de dar uma imagem de pertença à autoridade que é reveladora da fraqueza em que hoje está o Governo", frisa Eduardo Cabrita, defendendo existir um desvio de atenções, mas sublinhando que "o problema são as rendas, não as tendas".
Ainda sem ter reagido à carga policial, Cabrita espera que o Presidente da República, António José Seguro, "chame o primeiro-ministro a esclarecer as suas responsabilidades", para que Luís Montenegro respeite a Constituição e o direito de reunião e manifestação, refere.
Entrevista completa de Eduardo Cabrita à RTP Antena 1 Brandão Rodrigues vê silêncio "problemático" de Montenegro, Nogueira Pinto considera "perigoso" alegar ordens políticas
O antigo ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues também espera uma reação do Presidente da República, mas aponta também à falta de resposta do primeiro-ministro. O ex-governante socialista classifica mesmo de "problemático" o silêncio de Luís Montenegro sobre a carga policial na madrugada de domingo.
Quanto à força exercida, "perante aquilo que vimos, considero inteiramente legítimo dizer que há razões sérias pelo menos para considerar que a proporcionalidade pode ter sido ultrapassada", considerou Brandão Rodrigues na rubrica Nem Mais, Nem Menos, do Programa da Manhã na RTP Antena 1.
No mesmo espaço de opinião esta segunda-feira, passadas mais de 24 horas da carga policial, Teresa Nogueira Pinto mostrou acreditar que Luís Montenegro vai falar em breve. A responsável pela pasta da cultura no governo sombra do Chega critica posições como a de Eduardo Cabrita: "Acho muito perigoso dizer-se que a polícia obedeceu a ordens políticas".
"O país é um Estado de direito, portanto a polícia atua de acordo com leis", refere Nogueira Pinto, considerando que a PSP "não atua de acordo com a vontade de quem governa".
Teresa Nogueira Pinto deixou críticas também à cobertura mediática dos acampamentos de Lisboa e do Porto, defendendo que tem existido um "Big Brother" em seu torno em vez de falar dos problemas da habitação.
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Rossio
RTP
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Manhã tranquila no Rossio. Tribunal começa a ouvir detidos em Lisboa à tarde
Os ativistas do Movimento pela Habitação vão estar em vigília, esta segunda-feira, no Campus de Justiça, onde vão ser ouvidos os manifestantes detidos pela PSP na madrugada de domingo.
Os detidos, apurou a equipa de reportagem da RTP no Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa, só deverão começar a ser ouvidos a partir das 14h00.
No Porto, pouco depois das 9h30, o cenário era também de tranquilidade.
A Polícia Municipal manteve uma presença discreta na Praça de D. João I. Para a tarde está prevista mais uma assembleia popular.
Os 27 detidos na madrugada de domingo em Lisboa são esta segunda-feira presentes a tribunal. São acusados de desobediência. Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública alegou ter levado a cabo todas as diligências para que as tendas instaladas na Praça do Rossio fossem retiradas de forma voluntária. Perante a recusa dos manifestantes, a força de segurança afirma que que teve de intervir;
Os detidos devem começar a ser ouvidos durante a manhã no Campus de Justiça, em Lisboa;
Os detidos no Porto também vão ser presentes a tribunal. Trata-se de seis pessoas detidas por alegada desobediência que, entretanto, foram libertadas. À porta da esquadra houve uma vigília de manifestantes;
Os confrontos da madrugada de domingo provocaram vários feridos. Em Lisboa, pelo menos 27 pessoas deram entrada nos hospitais de São José e Santa Maria, entre as quais três agentes das forças de segurança. No Porto, os organizadores da manifestação referem 37 feridos. A PSP afirma que foram seis;
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, veio sublinhar que "ninguém fica satisfeito com feridos", insistindo na ideia de que a polícia atuou como devia;
No Porto, não houve tendas, mas centenas de pessoas estiveram na Praça de D. João I. Os manifestantes prometem continuar com o protesto e pedem a intervenção do presidente da República, como garante dos direitos previstos na Constituição;
Em Lisboa, os organizadores do protesto decidiram manter as ações de luta. Não passaram a noite no Rossio, mas marcaram uma vigilia para esta segunda-feira no Campus de Justiça. Para a tarde de terça-feira, está prevista uma concentração frente à Assembleia da República, onde decorrerá o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027;
Figuras da sociedade portuguesa escreveram uma carta aberta a António José Seguro. Pedem ao chefe de Estado que se faça ouvir. Consideram mesmo que o silêncio não acalma a violência e que só a palavra do presidente pode repor a tranquilidade pública e a primazia do respeito pelos direitos cívicos dos cidadãos. Entre os signatários estão nomes como os de Helena Roseta, Pedro Abrunhosa, Pilar del Río, Ricardo Sá Fernandes ou Paulo de Morais;
A PSP já identificou o homem que terá incentivado um ataque à casa do primeiro-ministro. Foi intercetado na tarde de domingo e interrogado na Divisão de Investigação Criminal da PSP, onde foi constituído arguido. Em causa está a presumível instigação pública à pratica de um crime.
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Momento-Chave
RTP
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Cargas policiais fizeram recuar manifestantes no Porto e em Lisboa
A madrugada foi violenta em Lisboa e no Porto quando a polícia carregou sobre aqueles que se manifestavam pelo direito à habitação.
Dezenas de manifestantes feridos após cargas da polícia
Em Lisboa, 27 pessoas entraram nos hospitais de São José e Santa Maria. No Porto, os organizadores garantem que há 37 feridos, a PSP assegura que são seis.
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Em entrevista à RTP Antena 1, o ministro foi questionado sobre se os protestos põem em causa a democracia. Miguel Pinto Luz responde: "Não são os protestos, estes partidos que utilizam este tipo de discussão, impedem a discussão saudável de um problema que devia ser um problema transversal e impossibilitam a abertura de espaço para esses consensos". 
Jornal da Tarde | 26 de outubro de 2026
No Porto, pouco depois das 9h30, o cenário era também de tranquilidade.
