País
"Desajustada". Comerciantes do Bairro Alto criticam medida para limitar venda de bebidas alcoólicas consumidas na rua
Esta proposta da Câmara de Lisboa é criticada pela Associação de Comerciantes do Bairro Alto, de uma das principais zonas de animação e diversão noturna da capital.
Foto: Junta de Freguesia da Misericórdia
A Câmara de Lisboa quer limitar a venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior, em toda a cidade, proibindo-a a partir das 23:00 de domingo a quinta-feira, para combater o ruído e salvaguardar o direito ao descanso.
Ouvido pela Rádio pública, Hilário Castro o presidente da Associação de Comerciantes do Bairro Alto considera que a medida está "desajustada à realidade, vem apenas gerar confusão e não resolverá o problema". Esta Associação defende também que a proibição tem de incidir sobre o consumo na via pública e não sobre os estabelecimentos que cumprem a lei.
A medida é apresentada pelo vereador da Economia da Câmara de Lisboa, Diogo Moura e vai ser discutida na próxima quarta-feira 14 de janeiro, em reunião privada do executivo Municipal.
A medida é apresentada pelo vereador da Economia da Câmara de Lisboa, Diogo Moura e vai ser discutida na próxima quarta-feira 14 de janeiro, em reunião privada do executivo Municipal.
A violação destas regras constitui contraordenação punível de 150 a 1.000 euros, para pessoas singulares, e de 350 a 3.000 euros, para pessoas coletivas, de acordo com a proposta, competindo à Polícia Municipal de Lisboa e às forças de segurança assegurar a fiscalização.
A proposta, a que a Lusa teve acesso, determina que a venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior pelos estabelecimentos comerciais ocorra, "de domingo a quinta-feira, exclusivamente no período compreendido entre as 08:00 e as 23:00, e à sexta-feira, sábado e vésperas de feriado, no período compreendido entre as 08:00 e as 24:00, para a totalidade da cidade".
Fora destes períodos, é permitida a venda de bebidas alcoólicas para consumo no interior dos estabelecimentos comerciais e/ou nos lugares sentados das suas esplanadas, "desde que devidamente licenciados para o efeito e no estrito cumprimento do horário do estabelecimento respetivo", segundo o documento.
Numa declaração escrita enviada à Lusa, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas diz que a proposta pretende garantir o direito dos lisboetas ao descanso em toda a cidade, sobretudo nas áreas residenciais com maior concentração de atividades de animação noturna.
