Os deputados municipais da 6.ª comissão da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovaram hoje a audição do presidente da câmara, na sequência da suspensão do mandato do vereador Diogo Moura, mas recusam ser uma "comissão de inquérito".
A comissão permanente de Direitos Humanos e Sociais, Cidadania e Transparência e Combate à Corrupção da AML agendou a "apreciação e deliberação" sobre um `e-mail` da deputada municipal não inscrita Daniela Serralha, "a requerer a marcação de uma audição na comissão" com o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), "no âmbito da matéria de transparência no que se refere à suspensão do mandato do senhor vereador Diogo Moura".
Numa nota, na terça-feira, o movimento Cidadãos por Lisboa (CPL) explicou que a audição visa "perceber não só esta suspensão de mandato, como o que vai acontecer aos compromissos em curso", quem vai "assumir os pelouros em causa, por quanto tempo e qual o seu compromisso com a cidade".
O presidente da autarquia decidiu entretanto que "vai assumir a pasta da Cultura", depois da suspensão do mandato do vereador Diogo Moura, substituído por Joana Oliveira Costa, cujos pelouros serão tornados públicos "oportunamente", segundo uma fonte camarária.
A audição de Carlos Moedas na 6.ª comissão da AML foi aprovada por maioria, com os votos contra dos eleitos do CDS-PP, mas a proposta motivou demorada discussão, com oposição de quem via na sua viabilização um aproveitamento político de um caso judicial.
É que Diogo Moura suspendeu o mandato a pedido do presidente da autarquia, dias depois de ter sido formalmente acusado pelo Ministério Público do crime de fraude em duas eleições internas dos democratas-cristãos.
Numa declaração escrita enviada à Lusa no domingo, Carlos Moedas revelou que pediu a Diogo Moura "que suspendesse o seu mandato, pedido a que o próprio acedeu de imediato".
O social-democrata explicou que, "apesar de as alegações que lhe são imputadas não se reportarem ao mandando enquanto vereador", considerou "não haver condições para o vereador continuar a desenvolver o seu trabalho em prol dos lisboetas".
A deputada eleita pelo CPL explicou que quando pediu a audição ainda não se sabia quem iria ficar com a Cultura e quem iria tomar posse, e por isso "a bem da transparência", o presidente da câmara também terá interesse em esclarecer como irá prosseguir o mandato.
"Em nenhum momento, eu ou os Cidadãos por Lisboa fizemos algum juízo de valor da decisão do senhor presidente, nenhum juízo de valor da conduta do senhor vereador Diogo Moura e, portanto, tem a ver com o futuro da cidade", frisou Daniela Serralha.
Os deputados municipais do Movimento Partido da Terra, do Aliança, do PSD e do CDS-PP manifestaram-se contra a forma do pedido de audição do presidente da câmara na comissão de transparência, tendo em conta que o vereador suspendeu o mandato e o caso está a ser tratado em sede judicial, enquanto a Iniciativa Liberal não via utilidade na audição.
O deputado Manuel Lage assegurou que o PS nunca se oporá à audição de um presidente da câmara, ou de quem este decidir que o represente, recusando fazer qualquer juízo de mérito da proposta, e assegurou que os socialistas não permitirão que "haja um julgamento numa comissão da assembleia municipal".
Também a presidente da comissão, Carla Madeira (PS), garantiu que "na assembleia municipal não há comissões de inquérito", e que nunca permitirá que qualquer audição se transforme "numa comissão de inquérito".
A deputada Maria Escaja Gonçalves, do Bloco de Esquerda, recusou que os eleitos "não se sabem comportar" e disse esperar que sejam "todos adultos, educados e inteligentes o suficiente" para não tornar a audição "num linchamento em praça pública".
A deputada dos CPL reformulou o texto da proposta, mas seria Jorge Nuno de Sá, do Aliança, a propor a formulação aprovada, de que, no seguimento do pedido de suspensão do vereador, se pedia "para ouvir o sr. presidente da câmara, em relação aos compromissos em curso, anteriormente sob a tutela do vereador Diogo Moura".
Os deputados aprovaram ainda o requerimento do PS de audição da vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde, e do membro da Santa Casa Misericórdia Lisboa com o pelouro dos Assuntos Sociais, Sérgio Cintra, sobre os apoios sociais no município, apenas com a abstenção do Chega.
