Há dois anos, contra 12 pareceres de várias entidades, a Agência Portuguesa do Ambiente autorizou a AMBIMED a ter um incinerador para resíduos hospitalares perigosos. Até hoje, esse investimento de cerca de seis milhões de euros esteve quase sempre parado. O Sexta às 9 registou as denúncias de quem garante que por detrás deste licenciamento está a vogal da APA, responsável pelo departamento dos resíduos. Inês Diogo assumiu funções públicas depois de ter sido requisitada à AMBIMED e até hoje nunca terá abandonado os quadros da empresa. A APA e a Ambimed rejeitam as acusações.
O incinerador pertence à Ambimed, uma empresa de gestão ambiental que em 2015 teve lucros de mais de um milhão e seiscentos mil euros.
Na lei n.º 127 de 2013, no artigo 9, está escrito que sempre que um operador tiver necessidade de parar um incinerador, esse facto tem de ser comunicado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 48 horas.
APA diz que incinerador esteve "em regime de testes"
Em resposta ao Sexta às 9, a APA esclarece que tem conhecimento de todas as paragens e explica porquê.
"O estabelecimento em causa esteve em regime de testes durante o ano de 2016, no sentido de serem desenvolvidas ações, pelos fornecedores e pela própria Ambimed, de melhoria da eficiência dos equipamentos e processos instalados".
E acrescenta: "Os resíduos a incinerar são transportados para o estabelecimento pela própria Ambimed pelo que em caso de paragem excecional da operação, a empresa pode proceder à sua armazenagem noutros estabelecimentos da mesma ou ser diferida a sua recolha junto dos produtores".
Já a Ambimed diz que o período de testes decorreu apenas até setembro de 2016. Depois, garante que "operou durante 72 por cento dos dias do ano, registando paragens pontuais motivadas por atividades programadas e por necessidade de reparações".
"Parece um tempo demasiado longo"
Porém, o Sexta às 9 captou imagens que provam que a Ambimed continuou a fazer paragens frequentes ao longo do ano 2017 e diversos resíduos hospitalares perigosos expostos ao sol, na rua, durante uma semana, pelo menos.
De acordo com o despacho 242 de 96, estes resíduos só poderiam ficar armazenados sem refrigeração, como é o caso no centro de transferência da Ambimed no Barreiro, no máximo, durante três dias.
"Eu diria que me parece um tempo demasiado longo. Não sei a razão porque isso ocorre mas eu acho que, eventualmente, o que é normal é que as unidades tenham em termos de funcionamento, períodos de testes da ordem de meses e não eventualmente se estendam por um período de um ano ou mais", referiu Manuel Duarte Pinheiro, professor no Instituto Superior Técnico na área do ambiente e sustentabilidade.
Paragens causaram suspeitas à IGAMAOT
O Sexta às 9 sabe que as paragens do incinerador da Ambimed causaram suspeitas à própria Inspeção Geral do Ambiente. Captámos a entrada dos inspetores no aterro da Resitejo, na Chamusca, onde está instalado o incinerador.
Por escrito, a IGAMAOT esclareceu que se tratou de uma inspeção extraordinária. "Até à conclusão do relatório de inspeção, que se encontra em elaboração, não é possível identificar a existência ou não de infrações".
Os técnicos da DGS também estiveram no incinerador da Ambimed há cerca de um mês. Paulo Diegues disse que o incinerador "não estava a trabalhar". E adiantou: "Eles falaram no refratário, que tinham tido alguns problemas com o refratário, neste caso do próprio reator".
Este é um processo repleto de incongruências. Logo a começar pela forma como o incinerador de resíduos hospitalares perigosos veio a ser licenciado. Foi em 2013 que a Ambimed iniciou um processo relâmpago de autorização.
"O nosso processo demorou de 2009 a março de 2016 e o deles deve ter demorado de 2014 a final de 2015, ou no máximo de 2013 a 2015 e, portanto, estes dados falam por si", a denúncia é feita pelo presidente do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, conhecido por SUCH. Uma associação sem fins lucrativos que trata dos resíduos hospitalares perigosos desde 1995.Plano Estratégico só previa um incinerador
Em 2009, o então governo de Sócrates decidiu requalificar o antigo incinerador em Lisboa e deslocalizar o serviço para a Chamusca.
O Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares 2011/2016 previa que houvesse apenas uma unidade de incineração no país para tratar as cerca de 2500 toneladas de resíduos hospitalares perigosos: a do SUCH.
"Com o alerta de que o nosso projeto foi concebido para ser único, previa estava financiado comunitariamente, previa ser único (...) o incinerador deles, deles Ambimed, acabou por iniciar funcionamento mais cedo do que o nosso", disse Paulo Sousa, presidente do conselho de administração do SUCH.
Um processo que levanta muitas dúvidas. O Sexta às 9 consultou 12 pareceres que fazem parte do relatório de consulta pública. Todos levantam reservas à aprovação de um segundo incinerador.
A própria Agência Portuguesa do Ambiente, que viria a ter uma palavra final neste processo, escreveu que era "consentânea entre os demais operadores de resíduos que participaram no procedimento de consulta pública uma posição desfavorável à implantação do projeto."
Despacho "é ilegal"
"Todos os pareceres são negativos. Foi tudo absolutamente negativo. De que não deve existir um segundo incinerador (...) O despacho da Agência Portuguesa do Ambiente que atribui licenciamento ao segundo incinerador é ilegal", explicou Paulo Sousa, do SUCH.
De facto, a Direção Geral de Saúde e o próprio secretário de Estado da Saúde, da altura, Manuel Teixeira, também se opuseram ao segundo incinerador da empresa Ambimed.
Num documento enviado a 6 de março de 2014 pelo ex-secretário de estado da Saúde do PSD, Manuel Teixeira, ao ex-secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, pode ler-se: "Urgente: Ao secretário de estado do Ambiente, solicito a ponderação do parecer da DGS no âmbito do processo de avaliação de impacto ambiental para instalação de um segundo incinerador também localizado na Chamusca, o qual conforme parecer não tem fundamentação técnica e de necessidade".
O Sexta às 9 pediu entrevistas aos responsáveis políticos que intervieram neste dossier. Nenhum quis gravar mas aceitaram que reproduzíssemos o que consideram ser mais relevante.Ex-governantes mantêm reservas
O ex-secretário de estado da Saúde, Manuel Teixeira, disse que manteve e mantém as reservas sobre o segundo incinerador da Ambimed porque o país não precisava dele.
Já Paulo Lemos, ex-secretário de estado do Ambiente, disse ao Sexta às 9 que a decisão final foi tomada pela Agência Portuguesa do Ambiente, que a partir de 2013 passou a ter autonomia para efetuar estes licenciamentos. O ex-governante confessou que segundo a APA não havia razões legais para não licenciar.
No entanto, Paulo Lemos avisou a APA num ofício, enviado com caráter de urgência, que deveria haver coerência na aprovação dos dois incineradores para que tal não implicasse aumento da importação de resíduos perigosos.
O ofício foi enviado por Paulo Lemos à APA em 28 de julho de 2014. Certo é que apesar deste aviso, e já com Paulo lemos fora do governo, a Ambimed pediu autorização à APA para importar resíduos perigosos.
Esse pedido foi mesmo enviado à APA e seguiu depois para a Direção Geral de Saúde. O Sexta às 9 consultou-o. Em janeiro deste ano, a DGS respondeu à APA que não se opunha à importação dos resíduos, mas exigia que estes não pusessem em causa o normal funcionamento da instalação.
De acordo com o professor do técnico Manuel Duarte Pinheiro este não é um negócio igual a todos os outros. "Estamos aqui a falar em questões de saúde pública e questões ambientais muito estritas e, por isso, tem que ter regras que estão estabelecidas na legislação, tem que ter procedimentos de acompanhamento muito rigorosos".
Por escrito, a Ambimed defende-se: "Neste momento, os dois incineradores são geridos por entidades privadas de capital maioritariamente não público pelo que devem envolver-se em sã concorrência".
Legislação "não pode ser encarada de forma leviana"
E acrescenta: "A exportação e a importação de resíduos entre países da União Europeia está não só regulada pela Convenção de Basileia como, e mais fundamentalmente, regulada pela legislação de resíduos da União Europeia e não pode ser encarada de forma leviana".
A DGS também deixou claro que Portugal só tem necessidade de um incinerador. "Os técnicos propõe um parecer, uma orientação, um caminho, ou mais que um caminho mas cabe sempre aos decisores políticos de então decidirem qual o melhor caminho a seguir. Isso é uma decisão que eu não comento, respeito, mas não comento", disse o técnico da DGS, Paulo Diegues.
Mas afinal o que tinha a ganhar uma empresa privada, como a Ambimed, com a instalação de um segundo incinerador num país como Portugal, onde não se produzem resíduos hospitalares perigosos em quantidades suficientes para dois incineradores?
Ao Sexta às 9, a Ambimed justifica que realizou o maior investimento dos 20 anos da sua existência por duas razões: "O incinerador existente era manifestamente insuficiente para as necessidades nacionais. E, por outro lado, Espanha é deficitária em sistemas de tratamento de resíduos hospitalares".
Ou seja, a Ambimed admite que queria importar resíduos perigosos, depois de todas as entidades terem alertado que Portugal só tem necessidade de um incinerador.
"Eu diria que os valores envolvidos, se assumirmos um valor médio, no fundo, em termos de custo de tratamento, preço de tratamento, deveríamos estar a falar aproximadamente na ordem entre um milhão e meio a dois milhões de euros", explicou Manuel Duarte Pinheiro, do Instituto Superior TécnicoLicenciamento passou para a APA em 2013
A opinião da DGS teve o peso possível. Até 2013, era esta entidade que licenciava os incineradores de resíduos perigosos. Mas esta competência passou para a APA através do decreto-lei 127 de 2013.
A vogal responsável pelo departamento dos resíduos é Inês Diogo. Investigámos o seu currículo.
Inês Folgado Diogo, 41 anos, chegou à APA pela mão do antecessor de Paulo Lemos na secretaria de Estado do Ambiente, Pedro Afonso de Paulo. Foi este social-democrata que a levou em comissão de serviço da Ambimed para assessora no seu gabinete.
Nove meses depois, num despacho ainda assinado pela então ministra da Agricultura e do Ambiente, Assunção Cristas, Inês Diogo tornou-se vogal da Agência Portuguesa do Ambiente.
Para trás tem um percurso ligado a Pedro Afonso de Paulo. Conheceram-se na Tratospital, empresa que viria a ser comprada pela Ambimed e, posteriormente, pelo grupo norte-americano Steryclicle.
Vogal da APA e ex-governante com ligações à Ambimed
A engenheira Inês Diogo havia começado por ser engenheira da qualidade e passou a acumular as funções também de responsável logística, isto quando a Sapec Química e o grupo Egeo compraram a Tratospital, que depois mais tarde vieram a vender à Ambimed", confessou ao Sexta às 9 um ex-funcionário da Tratospital e da Ambimed.
Uma altura que coincidiu com um acréscimo dos resíduos hospitalares perigosos que o país tinha de tratar. Este ex-funcionário mostrou-nos imagens reveladoras de verdadeiros atentados ambientais.
"A engenheira Inês Diogo com as responsabilidades que tinha não deu seguimento aos melhores processos porque sem contentores, sem meios de contentorização adequados aconteceram situações graves do ponto de vista ambiental. Não havendo contentores, os resíduos eram transportados em sacos. Resíduos hospitalares em sacos, contaminação biológica. Veja que muitos dos produtores de resíduos produzem resíduos em estado líquido e os resíduos em estado líquido dentro de sacos, transportados em armazéns sem qualquer meio físico de contentorização dá a tragédia que dá: sangue a escorrer", confessou ainda este ex-funcionário.
"As imagens que eu vi, nomeadamente, com a presença de sangue no chão e as outras características são completamente inaceitáveis daquilo que deve ser um sistema de tratamento de resíduos e nomeadamente a componente de armazenamento. Eu diria que não tem condições nem estão a satisfazer os princípios mínimos quer do ponto de vista ambiental quer de saúde pública", disse o investigador Manuel Pinheiro.
APA garante que não houve interferências
Inês Diogo não respondeu ao pedido de entrevista do Sexta às 9. Já a Agência Portuguesa do Ambiente garante que esta não teve qualquer interferência no licenciamento do incinerador da Ambimed.
"A vogal do conselho diretivo da APA, Inês Folgado Diogo, não assumiu qualquer intervenção no processo em apreço. De acordo com a delegação de competência dos membros do conselho diretivo as matérias relativas à gestão de resíduos hospitalares são competência do presidente do conselho diretivo da APA, Nuno Lacasta".
De facto no despacho de nomeação de Inês Diogo para uma comissão de serviço como vogal da APA por cinco anos ficou escrito que esta exercia funções na unidade dos resíduos, à exceção dos resíduos hospitalares.
"Até pode vir no despacho que de facto a Inês Diogo poderá ter funções que não envolvam resíduos hospitalares mas como responsável por uma agência que gere uma plataforma onde são colocados e descritas as quantidades de resíduos recolhidas por todos os operadores, quer sejam resíduos hospitalares quer não sejam resíduos hospitalares, ela vai ter que mexer claramente com resíduos hospitalares porque está lá a informação, inclusivamente, concorrencial", explicou o ex-funcionário da Tratospital e da Ambimed ao Sexta às 9.
"Essa é uma informação que não cabe no âmbito de alguém que trabalha para a Ambimed ou que está em comissão ou que tem funções também na Ambimed ou que já teve. Vai ter informações. A plataforma contém toda a informação de todos os produtores. Essa plataforma é da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente mas quando, pelo menos em 2015 e em 2014, sempre que era necessário alguma informação pedida por um cliente, a resposta sendo automática ou não, vinha assinada pela Inês Diogo, como sendo a responsável pela plataforma".
Ambimed não nega que vogal da APA seja funcionária da empresa
A Ambimed não nega que Inês Diogo ainda seja funcionária da empresa. "A engenheira Inês Diogo integrou a equipa da Ambimed em Setembro de 2010 na sequência da aquisição da Tratospital, tendo sido requisitada pelo Ministério do Ambiente em 2011, pelo que há cerca de 6 anos que não existe qualquer contacto profissional entre as partes".
Mas voltemos às teias de influência que estão por detrás deste caso. Inês Diogo foi para o governo PSD/CDS e depois para a APA pela mão de Pedro Afonso de Paulo. Este saiu do governo de Pedro Passos Coelho em final de janeiro de 2013 em incompatibilidade com a ministra Assunção Cristas e foi diretamente para o grupo SAPEC, uma das maiores empresas de produtos químicos, metais e combustíveis.
A 9 de setembro de 2014 tornou-se vogal do conselho de administração do CITRI - centro integrado de resíduos industriais. É através desta empresa que ainda hoje este ex-governante mantém ligações à Ambimed.
O Sexta às 9 seguiu várias viaturas que saíram de centros de transferência de resíduos da Ambimed, como o do Barreiro, e acompanhou-os até ao CITRI.
Ao que tudo indica, os resíduos em causa serão do grupo III - resíduos com risco biológico que têm de ser sujeitos a um tratamento a altas temperaturas e só depois podem seguir para um aterro, como terá sido o caso.
As ligações ao ex-secretário de Estado do Ambiente
O Sexta às 9 detetou que foram várias as pessoas que Pedro Afonso de Paulo indicou para lugares chave enquanto ocupou o cargo de secretário de estado do Ambiente.
A maioria eram seus conhecidos do tempo de Governo de Durão Barroso como é o caso de Nuno Lacasta, atual presidente da Agência Portuguesa do Ambiente.
Pedro Afonso de Paulo e Nuno Lacasta cruzaram-se no ministério das Cidades do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2002, quando ambos eram adjuntos respetivamente do ministro e do secretário de estado do Ambiente.
Foi Pedro Afonso de Paulo, já secretário de Estado do Ambiente, que deu um primeiro parecer desfavorável ao primeiro incinerador em Portugal: o do SUCH.
A associação recorreu da decisão e quatro meses depois, o então responsável político mudou de posição e deu-lhe uma autorização condicionada mas reduziu a capacidade do incinerador para metade. Pedro Afonso de Paulo alegou, na altura, que Portugal não precisava de mais.
Em 2015, a história voltou a mudar. O incinerador da Ambimed recebeu luz verde da APA para tratar a metade retirada ao incinerador do SUCH, mais precisamente, 5.400 toneladas.
Já fora do período de testes, o incinerador da Ambimed, esta semana, voltou a parar.
