Defesa de José Sócrates vai impugnar decisão da PGR

por RTP
Nuno Fox - Lusa

Os advogados de defesa de José Sócrates criticam o novo alargamento do prazo de investigação da Operação Marquês, e prometem contestar a decisão "por todos os meios legais".

Na nota enviada à comunicação social, a defesa do antigo primeiro-ministro diz que a decisão de adiar o prazo, em resposta ao pedido apresentado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), é "ilegal e ilegítima".

Para os advogados João Araújo e Pedro Delille, a decisão da Procuradora-Geral da República é "nula e insensata", e traduz-se em determinar que o inquérito "prossiga sem prazo nenhum", sugerindo que essa seria a fórmula encontrada para evitar "novas violações de prazos".

A defesa do principal suspeito da Operação Marquês considera que a decisão da Procuradoria se traduz, essencialmente, em "deitar as culpas ao mordomo".

No comunicado enviado ao início da tarde às redações, os advogados dizem que a confirmação do novo adiamento "representa a consagração e a adoção, agora sem disfarce ou cautela, do que caracteriza este processo desde o seu início - a violência desenfreada sobre as pessoas; o desrespeito absoluto pelos direitos e garantias dos arguidos; o concerto e a articulação, de pensamento e ação, no Ministério Público, para violar a Lei".
Prazo terminava hoje
O prazo para a conclusão das investigações à Operação Marquês terminava esta sexta-feira, dia 17 de março, mas o Ministério Público tinha já pedido uma prorrogação da data limite por pelo menos 60 dias, tendo o grupo de procuradores justificado o novo requerimento com a falta de resposta aos pedidos de cooperação internacional.

Em resposta, a Procuradoria-Geral da República entendeu, em comunicado, que "o pedido de prorrogação do prazo concedido para a conclusão da investigação e da redação do despacho final mostra-se justificado e deverá ser atendido".

Os magistrados titulares solicitaram "até ao final de junho" como prazo para concluir os trabalhos de ultimação do despacho final.

A PGR acrescenta, no entanto, que para "a definição do prazo objetivamente adequado a tais objetivos e à sua compatibilização com os interesses da investigação e os direitos e garantias dos arguidos" o Diretor do DCIAP deverá "prestar informação, até finais de abril" e comunicar "as medidas que adotou, informar a evolução entretanto ocorrida nos segmentos e fases de conclusão do inquérito e elaboração do despacho final que nos foram agora transmitidas, e indicar o prazo que se mostra ainda necessário, se esse for o caso".

Em declarações aos jornalistas, a procuradora-geral Joana Marques Vidal revelou esta tarde que o processo "será reavaliado em abril" e adiantou que os magistrados titulares do inquérito "consideraram que o prazo adequado seria o final do mês de junho de 2017".
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