Lisboa, 03 mar 2020 (Lusa) - A defesa do major-general Raul Milhais de Carvalho pediu hoje a absolvição deste militar no processo Operação Zeus, negando qualquer envolvimento do arguido no esquema de corrupção relativo à sobrefaturação na aquisição de produtos pelas messes da Força Aérea.
Durante as alegações finais do julgamento, a decorrer no Tribunal de Sintra, o advogado João Fragoso Mendes defendeu que "a acusação não pode prosseguir" contra Raul Milhais de Carvalho, porque este não fomentou, "nem perpetuou qualquer esquema corruptivo" no seio da Força Aérea.
"O general não pode ser responsabilizado por atos praticados ou omitidos por terceiros", alegou o advogado de defesa, acrescentando que não é possível ao arguido defender-se de uma acusação baseada em "factos genéricos" imputados à Direção de Abastecimento e Transportes (DAT) da Força Aérea, que teve o major-general como diretor.
O advogado alegou que, por motivos mediáticos, interessou ao MP arranjar "um cabecilha" e envolver um general na narrativa acusatória, para "compor a história", sem avaliar devidamente se havia ou não provas suficientes, acrescentando que o julgamento veio comprovar a ausência de matéria probatória contra Raul Milhais de Carvalho.
João Fragoso Mendes alegou ainda que as imputações ao general dos crimes de corrupção passiva agravada e falsificação de documentos resultaram de delações de coarguidos interessados em trazer "peixe graúdo" ao processo e desta forma promover a atenuação das medidas de coação a que estavam sujeitos.
O advogado alegou que a "estratégia do MP foi generalizar e meter todos os arguidos no bolo [acusatório] sem apontar factos concretos" aos arguidos, designadamente ao general.
Em sua opinião, a "tese do MP não tem suporte factual" e assentou basicamente nas declarações do capitão e coarguido Luís Oliveira, sem avaliar se as mesmas são verdadeiras ou corretas quanto à alegada entrega de envelopes com dinheiro resultante de subornos.
"O meu representado [Raul Milhais de Carvalho] não recebeu dinheiro de ninguém", insistiu o advogado, negando também que o seu constituinte tenha alguma vez recebido um cabaz de Natal de empresas fornecedoras de bens alimentares às messes.
Também Isabel Ventura, advogada do coronel Jorge Lemos, alegou a inocência deste arguido ligado à DAT e argumentou ter sido "notória a instigação" feita pelo agente encoberto [tenente Martins] durante a investigação do caso, que resultou de uma denúncia anónima.
A advogada vincou que nas buscas à residência e gabinete do coronel, bem como da análise do seu computador e telemóvel, não "foram encontrados dados probatórios", requerendo ao coletivo de juízes que absolva o militar.
Nas alegações finais do MP, na semana passada, a procuradora Carmen Ferreira realçou o papel do agente encoberto no desmantelamento do esquema de sobrefaturação e corrupção que levou à acusação de 30 militares num total de 68 arguidos, incluindo empresas.
Segundo a procuradora, o agente encoberto foi crucial para deslindar um esquema corruptivo que funcionava em "roda livre" e há muitos anos, através de "faturação falsa", o que causou "prejuízos enormes" ao Estado e "desprestígio para a Força Aérea".
Além da atuação do agente encoberto, a procuradora considerou relevante para a produção de prova a "extensa documentação" obtida na investigação, a par da prova resultante de escutas telefónicas, escutas ambientais e vigilância aos suspeitos.
A procuradora alegou que "o meio por excelência" que permitia às messes realizarem sobrefaturação era a periódica "regularização do `stock`" dos bens alimentares e outros produtos, com destaque para o fornecimento de carnes, num sistema que passava, por exemplo, por debitar "refeições que não eram consumidas", mercê da "falta de controlo de bens comestíveis".
No final, a procuradora pediu a condenação a pena efetiva de prisão para a maioria dos militares arguidos na Operação Zeus, tendo para Raul Milhais de Carvalho sido pedida uma condenação efetiva a pena de prisão superior a sete anos.
Para dois militares que confessaram os factos e colaboraram com o tribunal, o MP pediu a condenação a pena de prisão, mas suspensa na sua execução.
A Operação Zeus tem 68 arguidos, incluindo 30 militares (16 oficiais e 14 sargentos), empresas e seus representantes.
