Os dois juízes desembargadores arguidos no processo Lex estão ainda em funções. E assim vão continuar, até que o Conselho Superior da Magistratura ou o Supremo Tribunal de Justiça decidam o contrário.
Os dois juízes desembargadores arguidos no processo Lex estão ainda em funções. E assim vão continuar, até que o Conselho Superior da Magistratura ou o Supremo Tribunal de Justiça decidam o contrário.