A até agora diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cristina Isabel Gatões Batista, abandonou "a seu pedido" o cargo, confirmou esta quarta-feira o Ministério da Administração Interna. Uma decisão tomada na sequência do caso da morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa. Há três semanas, em entrevista à RTP, a diretora demissionária admitia que Ihor Homenyuk tinha sido vítima de "tortura" por parte dos inspetores, mas não manifestava a intenção de se demitir do cargo.
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna revela que o Governo irá “estabelecer uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes".
É nesse âmbito que pretende “reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática”.
A redefinição de competências em matéria de controlo de fronteiras e investigação criminal entre as diversas Forças e Serviços de Segurança deverá estar concretizada durante o primeiro semestre de 2021, adianta o gabinete de Eduardo Cabrita.
"É neste novo quadro institucional que a Diretora Nacional do
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cristina Isabel Gatões Batista,
cessa funções a seu pedido e com efeitos imediatos", lê-se no comunicado do Governo enviado às redações.
O Ministério da Administração Interna adianta ainda que "o processo de reestruturação do SEF" que agora se inicia será coordenado pelos Diretores Nacionais Adjuntos José Luís do Rosário Barão e Fernando Parreiral da Silva, o primeiro com a função de diretor, em substituição de Cristina Gatões Batista.
Na nota do MAI acrescenta-se a intenção de reunuir "com a máxima brevidade" com as estruturas sindicais representativas dos funcionários do SEF.
Cidadão ucraniano vítima de tortura
Nas últimas semanas, a diretora demissionária tinha estado sob pressão após ter admitido, em entrevista à RTP, que o cidadão ucraniano morto nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa fora vítima de uma "situação de tortura evidente".
Ihor Homenyuk morreu no aeroporto de Lisboa após ter sido vítima de violência no Centro de Instalação Temporária do SEF, onde esteve detido entre 10 e 12 de março.
Três inspetores são arguidos e foram acusados de homicídio qualificado no final de setembro. Estão em prisão domiciliária desde finais de março.
Cristina Gatões explicou em novembro que não se demitiu após o caso, considerando que esta era "uma responsabilidade à qual não podia fugir".
"Por muito duro que seja com que tive de lidar, abandonar [o cargo] não aventaria e não iria introduzir nenhuma mudança positiva (...) para que este trágico e hediondo acidente não seja nunca esquecido e que nos catapulte para garantir que nenhum Ihor volta a sofrer o que este cidadão ucraniano sofreu nas mãos do SEF", acrescentou.
No relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre este caso, concluiu-se que um total de 12 inspetores participaram na morte do cidadão ucraniano.
