No final de um longo Conselho de Ministros extraordinário, António Costa anunciou as medidas que serão aplicadas já a partir de 4 de novembro nos 121 concelhos do país que têm mais de 240 casos por 100 mil habitantes. Nesses concelhos habita 70 por cento da população do país.
Haverá ainda, obrigatoriamente, desfasamento de horários de trabalho e o teletrabalho torna-se obrigatório, salvo impedimento do trabalhador.
Todos os estabelecimentos comerciais (à exceção de farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, postos de abastecimento e rent-a-car) encerrarão até às 22h00 e os restaurantes não poderão ter mesas com mais de seis pessoas, tendo de encerrar às 22h30.
Os eventos e celebrações (salvo se do mesmo agregado familiar) serão restringidas a cinco pessoas e estão proibidas as feiras e os mercados de levante. O conjunto destas regras entra em vigor a 4 de novembro e será alvo de uma reavaliação quinzenal.
Apesar das medidas adotadas nos 121 concelhos do país, o encerramento de escolas “é uma linha vermelha”, declarou António Costa, acrescentando que o ano escolar tem estado a correr bem e que é necessário garantir “a liberdade das nossas crianças”, que não devem ter novamente as aulas interrompidas, como teve de acontecer na primeira vaga da pandemia.
O primeiro-ministro esclareceu que as visitas aos utentes de lares vão ser permitidas mesmo nos concelhos de risco, desde que sejam realizadas nas condições limitadas que estão já definidas.
Além de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, incluem-se agora nestas medidas Alcácer do Sal, Alcochete, Alenquer, Alfândega da Fé, Alijó, Almada, Amadora, Amarante, Amares, Arouca, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Azambuja, Baião, Barcelos, Barreiro, Batalha, Beja, Belmonte, Benavente, Borba, Braga, Bragança, Cabeceiras de Basto, Cadaval, Caminha, Cartaxo, Cascais, Castelo Branco, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Chamusca, Chaves, Cinfães, Constância, Covilhã, Espinho, Esposende, Estremoz, Fafe, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Fundão, Gondomar, Guarda, Guimarães, Idanha-a-Nova, Lisboa, Loures, Macedo de Cavaleiros, Mafra, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mesão Frio, Mogadouro, Moimenta da Beira, Moita, Mondim de Basto, Montijo, Murça, Odivelas, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira de Frades, Ovar, Palmela, Paredes de Coura, Paredes, Penacova, Penafiel, Peso da Régua, Pinhel, Ponte de Lima, Porto, Póvoa de Varzim, Póvoa do Lanhoso, Redondo, Ribeira da Pena, Rio Maior, Sabrosa, Santa Comba Dão, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Santarém, Santo Tirso, São Brás de Alportel, São João da Madeira, São João da Pesqueira, Sardoal, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Tabuaço, Tondela, Trancoso, Trofa, Vale da Cambra, Valença, Valongo, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Flor, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Velha de Ródão, Vila Verde, Vila Viçosa e Vizela.
António Costa explicou que o Governo adotou o critério do Centro Europeu de Controlo de Doenças segundo o qual, nas situações em que há pelo menos 240 casos por cada 100 mil pessoas nos 14 dias anteriores, passa a existir um risco acrescido – situação em que se encontram 121 concelhos portugueses.
A cada 15 dias será avaliado o ponto de situação desses 121 concelhos para se decidir quais saem e quais entram na lista dos que serão sujeitos a medidas mais apertadas de controlo da pandemia.
Ainda em declarações aos jornalistas, António Costa avançou que poderá ser decretado um confinamento mais geral no início de dezembro “de forma a que se criem as melhores condições para que o menor número possível de pessoas esteja infetado pela altura do Natal” e poder assegurar às famílias as melhores condições possíveis para celebrarem essa época.
As cinco medidas fundamentais a toda a população
António Costa relembrou as cinco medidas fundamentais que todos devemos seguir para ajudar a combater a pandemia: manter a distancia física sempre que possível; usar a máscara nos locais fechados e na via pública sempre que há mais gente à nossa volta; cumprir com a etiqueta respiratória; lavar e desinfetar regularmente as mãos; e, finalmente, utilizar a aplicação Stayaway Covid.
Neste momento, 2,4 milhões de pessoas já descarregaram essa aplicação nos seus telemóveis. “Temos de libertar profissionais de saúde que estão a fazer este trabalho” para o fazermos nós próprios “com um simples clique”, apelou o líder do Executivo.
No início do seu discurso após o Conselho de Ministros extraordinário, o PM recordou o começo da pandemia em Portugal e frisou que “o desconfinamento permitiu a evolução da economia”, depois de vários meses de quebra.
Agora, segundo o primeiro-ministro, o desafio é “conter a pandemia sem pagar de novo o brutal custo” pessoal, económico, social e familiar que as medidas iniciais trouxeram.
Frisando que, desde agosto, estamos num crescimento progressivo da crise pandémica “que nos levou, em meados de setembro, a decretar o estado de contingência e, há cerca de 15 dias, o estado de calamidade”, Costa alertou que, “se nada acontecer”, esta subida “conduzir-nos-á a uma situação de pressão insustentável do SNS e a um agravamento muito significativo da situação de saúde pública”.
Por essa razão, “entendemos que é fundamental reforçar as medidas de combate a esta pandemia”, declarou o primeiro-ministro, acrescentando que desde o início a máxima do Governo foi adotar “as medidas que tenham a máxima eficácia no controlo da pandemia, mas que gerem a mínima perturbação possível na vida de cada um, da sociedade em geral e na nossa economia”.
António Costa voltou a apelar à população a colaboração neste combate, apesar de compreender o “cansaço” em relação às medidas que têm vindo a ser tomadas. O PM destacou que também o cansaço dos profissionais de saúde e de quem está na linha da frente tem sido difícil de vencer, sendo por isso necessário fazer mais para combater a Covid-19.
Reforço do SNS em curso
Ainda em declarações ao país, o primeiro-ministro adiantou que há atualmente disponíveis 15171 camas para pacientes não-Covid e 361 livres para novos doentes covid.
“É evidente que, se continuar a subir esta pandemia, aquelas 361 camas irão crescer para podermos acomodar mais doentes Covid. Mas esse crescimento será feito necessariamente a custa das camas que estão disponíveis para outras patologias”, explicou, passando a anunciar as novas medidas de reforço do SNS.
“Estamos a reforçar capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde”, assegurou o líder do Executivo, adiantando que o Governo está a avançar com a reativação de espaços de retaguarda e com a contratação de enfermeiros reformados para rastreamento de contactos.
Haverá ainda mais 202 novas camas disponíveis em Unidades de Cuidados Intensivos (52 já estão disponíveis, 50 estarão até ao final deste ano e 100 no primeiro trimestre de 2021).
O “regime excecional de contratação de enfermeiros para UCIs” será outra das medidas do Governo neste sentido.
Assim sendo, António Costa garantiu que o Serviço Nacional de Saúde “não esgotará a capacidade de resposta”.
“Estamos muito longe dessa situação”, assegurou o PM, relembrando que há sempre a hipótese de ir buscar mais camas às unidades de doentes não-Covid, apesar de considerar que essa a solução não é a ideal nem infinita.
O chefe do Executivo frisou novamente que a melhor forma de a população ajudar o SNS é cumprindo com as regras de distanciamento, higienização das mãos e etiqueta respiratória.
