Covid-19. António Costa quer adotar "estratégia localizada" para região de Lisboa e Vale do Tejo

A reunião decisiva desta segunda-feira, "para analisar a situação desta região", "foi um trabalho muito útil”, segundo o primeiro-ministro, uma vez que "permitiu localizar com grande rigor a dimensão do problema".

"O núcleo do problema centra-se em 15 freguesias do conjunto destes concelhos. E em várias desta freguesias é fácil localizar as áreas residenciais onde há uma incidência particular", acrescentou.

Estas conclusões permitem "adotar uma estratégia que combine, por um lado, medidas transversais de reforço das restrições de algumas atividades, com um trabalho localizado e focado do ponto de vista da saúde pública".

Explicando em que consistirá o "trabalho localizado", o primeiro-ministro começou por dizer que será desenvolvido o programa "Bairros saudáveis", que "visa desenvolver projetos comunitários de reforço da prevenção nas áreas residenciais mais afetadas". Além disso, haverá uma "articulação mais forte entre os municípios e as autoridades de saúde", com o objetivo de "encurtar os prazos de notificação dos resultados laboratoriais, encurtar os prazos da realização dos inquéritos epidemiológicos e reforçar significativamente as visitas de vigilância para assegura o cumprimento dos confinamentos obrigatórios".

Nesse sentido, "serão adotadas as metodologias que permitam libertar os profissionais de saúde pública das visitas domiciliárias e, por outro lado, articular melhor saúde pública, saúde comunitária, proteção civil municipal e a segurança social, tendo em vista reforçar significativamente as visitas domiciliárias a quem está sob confinamento domiciliário ou em regime de vigilância domiciliária".

Foi ainda decidido nesta reunião que irá haver "um aperfeiçoamento das ferramentas de georreferenciação", para identificar "as situações que requerem esta maior vigilância", permitindo "um controlo mais efetivo do desenvolvimento desta pandemia".

Já a nível mais local, António Costa garantiu que as decisões foram consensuais entre o Governo e as autarquias e vai ser adotado "um conjunto de medidas mais transversais".

Em primeiro lugar, quando o Conselho de Ministros proceder à "avaliação do estado de calamidade", na próxima quinta-feira, "o estado de calamidade deve ser mantido" nesta freguesias e em "alguns destes concelhos" de Lisboa e Vale do Tejo.

Em segundo lugar, o Governo vai "aprovar um diploma que prevê contraordenações" e que permita "às forças de segurança reforçar não só a sua presença na rua, mas também autuação de quem organize ou quem participe em ajuntamentos que não sejam permitidos".

O chefe do executivo afirmou ainda que vai ser reposto o "limite máximo de dez pessoas nos ajuntamentos", de forma a "controlar estes eventos que têm acontecido e que são um risco grande para a saúde pública".

Esclarecendo este novo decreto-lei, António Costa frisou que "as forças de segurança – PSP e Guarda Nacional Republicana – vão reforçar significativamente a sua presença na rua", com o objetivo não só "da função pedagógica que têm exercido, mas também autuarem em caso de necessidade".

Os horários de funcionamento de "todos os estabelecimentos" também vão sofrer alterações, passando a ser obrigatório o encerramento às 20h00, "com exceção dos restaurantes para serviços de refeições".

"Será também proibida a venda de bebidas nas áreas de serviço e reforçada a proibição de consumo de bebidas na via pública", não contando com as esplanadas e os espaços licenciados, esclareceu Costa.

Relativamente aos Centros Comerciais, o Governo e os autarcas consideram necessário haver mais atenção no controlo de entradas e de circulação de pessoas dentro dos edifícios. Garantindo que haverá mais fiscalização a estes espaços comerciais, Costa lembrou que tem de haver "circuitos de circulação unidirecional" e que esses circuitos têm de ser respeitados.

Foi ainda decidido reforçar as "medidas de fiscalização quer dos estaleiros de construção civil, quer dos circuitos de transporte dos trabalhadores" deste setor, considerando a elevada "permanência de contaminação entre os trabalhadores" desta atividade.

O conjunto destas medidas especializadas para estas 15 freguesias de cinco concelhos da região de Lisboa e Vale do Tejo entra em vigor às 00h00 de terça-feira, dia 23 de junho.
Novas restrições na Grande Lisboa evitam prejuízos da cerca sanitária

O primeiro-ministro considerou que estas novas medidas restritivas para a área metropolitana de Lisboa, abrangendo estabelecimentos e sancionamento de ajuntamentos, substituem os efeitos de uma eventual cerca sanitária, sem os inconvenientes desta para a atividade económica.

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de criar uma cerca sanitária nesta região, à semelhança do que aconteceu em Ovar no início da pandemia, António Costa negou haver "dois pesos e duas medidas".

"Há dois momentos distintos e há uma circunstância completamente diversa", argumentou o chefe do executivo, explicando que o aumento de casos de Covid-19 na região de Libsoa e Vale do Tejo corresponde a "casos muito localizados".

"O aumento de casos verifica-se fundamentalmente em 15 freguesias e em áreas residenciais de algumas dessas freguesias", continuo o primeiro-ministro.

Por isso, "da combinação das medidas de reforço das decisões da autoridade sanitária, de confinamento domiciliário obrigatório, com as medidas de encerramento de estabelecimentos a partir das 20h00, e com o sancionamento dos ajuntamentos, conseguimos obter o efeito útil que poderia ser alcançado com uma cerca sanitária, mas sem todos os inconvenientes da cerca sanitária". Assim não fica proibido de trabalhar "quem está em consições de poder trabalhar", não fica proibida a "atividade comercial quando ela se pode desenvolver", mas pode controlar-se "os riscos que existem".

O estado de calamidade vai manter-se em Odivelas e Amadora, assim como em algumas freguesias dos municípios de Lisboa, Loures e Sintra, independentemente da decisão a tomar para o território nacional, afirmou António Costa aos jornalistas.

O primeiro-ministro referiu que, na quarta-feira, haverá uma nova reunião com epidemiologistas no Infarmed com a participação do Presidente da República e dos partidos com representação parlamentar, visando a avaliação da evolução do país no combate à Covid-19 e, em função dessa análise, adotar a decisão relativamente ao conjunto do território nacional.

"De qualquer forma, aquilo que resultou da reunião de hoje, é que independentemente da decisão que seja tomada em relação ao conjunto do país, relativamente ao concelho da Amadora e de Odivelas, assim como no que respeita a um conjunto de freguesias dos outros três municípios (Loures, Lisboa, e Sintra), será mantido o estado de calamidade", frisou o líder do executivo.

A manutenção do estado de calamidade vai abranger a totalidade dos concelhos da Amadora e de Odivelas, municípios que "apresentam uma área territorial bastante limitada e com uma enorme densidade" populacional". Nesses dois municípios, segundo o primeiro-ministro, "seria muito difícil proceder-se com eficácia a uma delimitação por freguesia".

"Relativamente a outros concelhos essa delimitação é possível fazer, como no caso do concelho de Loures, onde ficaram claramente identificadas duas freguesias: Camarate/Apelação e Sacavém/Prior Velho", justificou.

Relativamente aos acessos aos hospitais e a consultas ou cirurgias agendadas nos hospitais da região, Costa garantiu que a "capacidade de internamento geral e em cuidados intensivos" está controlada e por isso não são necessárias medidas restritivas.

Já quanto à segurança de quem viaja em transportes públicos, Costa assegura que a “situação está normalizada” nos transportes ferroviários, mas que foi “identificado um problema” nos serviços rodoviários – como o controlo de pessoas dentro de cada veículo. No entanto, o primeiro-ministro disse que o Orçamento Suplementar prevê a negociação com as operadoras de transportes para que aumentem a capacidade e oferta de serviços.