O juiz de instrução que ouviu os detidos do processo da alegada corrupção na Madeira determinou que Pedro Calado, ex-presidente da Câmara do Funchal, Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia aguardarão o desenvolvimento do processo em liberdade. Em resposta à RTP, o Ministério Público, que tinha pedido a medida de coação de prisão preventiva, fez saber que "vai interpor recurso" da decisão.
O juiz de instrução Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal (Lisboa), considerou não haver indícios de corrupção e branqueamento, pelo que determinou que os arguidos aguardarão em liberdade "os ulteriores termos do processo", sendo sujeitos à medida menos gravosa de termo de identidade e residência (TIR).
"Não se encontrando indiciada a prática, pelo arguido Custódio Ferreira Correia, pelo arguido José Avelino Aguiar Farinha e/ou pelo arguido Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado de um qualquer crime, deverão os mesmos aguardar os ulteriores termos do processo sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência", pode ler-se no despacho do magistrado.
Pedro Calado, ex-presidente da Câmara do Funchal, Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, principal acionista do grupo de construção civil Socicorreia, estiveram detidos três semanas.
O TIR, de aplicação obrigatória quando alguém é constituído arguido, consiste na identificação da pessoa e indicação da sua residência, bem como na obrigação de comparecer perante as autoridades sempre que houver uma notificação. O arguido não pode mudar de residência ou ausentar-se por mais de cinco dias sem comunicar o lugar onde pode ser encontrado.
Conhecida a decisão do juiz, a RTP questionou o Ministério Público sobre a eventual intenção de recorrer destas medidas de coação, sendo a resposta do MP no sentido afirmativo: "O Ministério Público vai interpor recurso".
A outras questões relacionadas com o facto de nos últimos meses investigações do Ministério Público com fortes consequências políticas terem tido uma reação inicial de rejeição por parte das instâncias judiciais, e se viu aí a sua credibilidade comprometida, o Ministério Público nada respondeu.
Decisão levou três semanas
Os arguidos encontravam-se detidos em Lisboa desde 24 de janeiro e aguardavam uma decisão do juiz de instrução há precisamente três semanas. Uma espera que suscitou fortes críticas dos advogados de Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia.
O Ministério Público tinha pedido prisão preventiva para Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia, detidos desde 24 de janeiro. Em causa no processo estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
De acordo com a Lusa, o Ministério Público refere que o agora ex-presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado (PSD) e o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha estabeleceram, "ao longo do tempo, uma relação de particular proximidade e confiança" que terá beneficiado aquele grupo empresarial "ao arrepio das regras da livre concorrência e da contratação pública".
Entre os contratos alvo de investigação criminal, de acordo com documentos judiciais, estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.
Entre os contratos alvo de investigação criminal, de acordo com documentos judiciais, estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.
Detenções e demissões nos órgãos da região
A 24 de janeiro passado, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Na sequência das buscas, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado (PSD), que renunciou ao mandato, Avelino Farinha e Custódio Correia.
A operação também atingiu o social-democrata Miguel Albuquerque, constituído arguido, o que o levou à renúncia ao cargo de presidente do Governo Regional da Madeira.
c/ Lusa
