Milhares de contratos, celebrados entre câmaras e juntas de freguesia podem ser contestados judicialmente. Em causa estão acordos que, em assembleia municipal, foram votados pelos presidentes das juntas.
Associação Nacional das Assembleias Municipais contesta: defende que os presidentes de junta votam em defesa dos territórios e não por interesse pessoal e sublinha que, em circunstâncias idênticas, os presidentes de câmara não estão impedidos de votar.
Ao JN, o Ministério da Coesão Territorial revela estar a analisar a situação.
O autarca do Porto, questionado sobre esta possibilidade,
diz que a presença de Presidentes de Junta de Freguesia nas Assembleias Municipais representa uma grande confusão na lei, que não faz sentido.
