Conselho de Ministros aprova resolução para converter cinco hospitais em parcerias público-privadas
No último Conselho de Ministros antes da votação da moção de confiança, marcada para a próxima terça-feira, o Governo aprovou dez diplomas, incluindo a conversão de cinco hospitais em parcerias público-privadas, medida que já tinha sido mencionada pela ministra da Saúde na semana passada.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, começou por anunciar que o governo quer converter cinco hospitais em PPP (parcerias público-privadas).
"O maior e talvez mais impactante conjunto de decisões tem a ver com a saúde”, declarou o ministro da Presidência na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. “Reforçar o SNS, o serviço dos hospitais do Estado ao serviço dos cidadãos”.
É uma “decisão histórica muito importante”, como anunciou António Leitão Amaro. O Governo vai avançar com parcerias público-privadas em nos hospitais de Braga, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira, Loures e Garcia de Orta.
"Para todos estes hospitais aquilo que fazemos hoje é lançar dois processos. Um: atualizar e fazer um mecanismo - o chamado comparador de preços com o setor público - para garantir que estas garantias público privadas são também geridas também com poupanças para os contribuintes. Por outro lado, porque naturalmente estas PPP's na saúde precisam de ser atribuídas num processo aberto, transparente e concorrencial preparar os cadernos de encargo”.
Leitão Amaro revelou ainda que, neste âmbito, o Executivo lançou dois mecanismos para garantir um processo “aberto e transparente” e de comparação de preços com o setor público, para garantir que as PPP são “geridas também com poupanças para os contribuintes”.
“Apostar no reforço dos cuidados de saúde aos portugueses, apostar nos cuidados do SNS - geridos nuns casos pelo SNS, noutros casos mantendo-se no SNS mas geridos em regime de PPP e também esta parceria com o setor social, público-social para os cuidados de saúde mental”.
“É uma aposta muito importante para valorizar os cuidados de saúde aos portugueses”, repetiu. Entre outras medidas aprovadas esta sexta-feira, o destacam-se os investimentos em dois hospitais públicos: 30 milhões de euros no Hospital de Viseu, para a central técnica e para o centro de radioterapia, e sete milhões em equipamentos; e ainda 32 milhões para o Hospital de Évora.
Foram ainda aprovados nove diplomas na reforma da Administração Pública, processo que Leitão Amaro considerou ser “sempre anunciado como gradual”.
Além de várias reestruturações e fusões, nomeadamente, nas Finanças, foi também aprovada a "eliminação de cerca de 120 cargos de conselhos fiscais nas Unidades Locais de Saúde pelo país fora. São menos 120 cargos, com uma poupança estimada de 1,3 milhões de euros".
Quanto à "crítica da oposição", Leitão Amaro respondeu que "quem quer ver o país bloqueado, quem não quer ver respostas, quem não quer soluções, ou quem sempre discordou por ideologia, ou pôs a ideologia à frente da saúde dos portugueses não surpreende". O Governo "entende que é importante" ter "estas cinco PPP's" para os cidadãos.
O ministro foi ainda questionado sobre a atual crise política e rejeitou conversações com partidos políticos.
"Não há nenhuma conversação que não seja o debate público que os portugueses conhecem. Não há conversações. Houve moções", afirmou. Esta pergunta surge depois de o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, ter admitido que o Governo poderá retirar a moção de confiança caso o PS se mostre satisfeito com os esclarecimentos dados e retire a proposta de comissão de inquérito.
"O que nós assistimos foram variações e mudanças, nos votos [nas moções] até e depois um discurso que muitas vezes não era coincidente. Mesmo quando se chumbavam as moções de censura se dizia que não havia condições de governabilidade. E é por causa disso que estamos nesta situação".
Só se continuar a haver "vontade de deitar o Governo abaixo" é que "haverá eleições", acrescentou.
Sobre a moção de confiança, Leitão Amaro declarou ser "a última oportunidade para que as oposições e, em particular o Partido Socialista, demonstrem de uma vez se entendem ou não que existem condições de governabilidade e para continuarmos a ter um Governo que está a transformar".
Mencionando as declarações do ministro Castro Almeida, o governante referiu que tem de "haver uma demonstração clara dos partidos da oposição (...) de que há condições de governabilidade". Leitão Amaro apontou ainda que o PS tem mostrado "uma vontade de degradação das condições de governabilidade" e quer “continuar num clima de suspeição”.
"Só há eleições se existir um voto do Partido Socialista e um voto do Chega para haver eleições. (...) O que nós propusemos foi uma clarificação para que não se votasse uma coisa e se dissesse outra".
"O maior e talvez mais impactante conjunto de decisões tem a ver com a saúde”, declarou o ministro da Presidência na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. “Reforçar o SNS, o serviço dos hospitais do Estado ao serviço dos cidadãos”.
É uma “decisão histórica muito importante”, como anunciou António Leitão Amaro. O Governo vai avançar com parcerias público-privadas em nos hospitais de Braga, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira, Loures e Garcia de Orta.
"Para todos estes hospitais aquilo que fazemos hoje é lançar dois processos. Um: atualizar e fazer um mecanismo - o chamado comparador de preços com o setor público - para garantir que estas garantias público privadas são também geridas também com poupanças para os contribuintes. Por outro lado, porque naturalmente estas PPP's na saúde precisam de ser atribuídas num processo aberto, transparente e concorrencial preparar os cadernos de encargo”.
O ministro da Presidência afirmou que esta é uma aposta na valorização dos cuidados de saúde, alegando que as “PPP’s na Saúde foram exemplos, e voltarão a ser exemplos, de hospitais do Estado que entregam melhores cuidados de saúde com um custo mais baixo para os contribuintes”.
Leitão Amaro revelou ainda que, neste âmbito, o Executivo lançou dois mecanismos para garantir um processo “aberto e transparente” e de comparação de preços com o setor público, para garantir que as PPP são “geridas também com poupanças para os contribuintes”.
“Apostar no reforço dos cuidados de saúde aos portugueses, apostar nos cuidados do SNS - geridos nuns casos pelo SNS, noutros casos mantendo-se no SNS mas geridos em regime de PPP e também esta parceria com o setor social, público-social para os cuidados de saúde mental”.
“É uma aposta muito importante para valorizar os cuidados de saúde aos portugueses”, repetiu. Entre outras medidas aprovadas esta sexta-feira, o destacam-se os investimentos em dois hospitais públicos: 30 milhões de euros no Hospital de Viseu, para a central técnica e para o centro de radioterapia, e sete milhões em equipamentos; e ainda 32 milhões para o Hospital de Évora.
Foram ainda aprovados nove diplomas na reforma da Administração Pública, processo que Leitão Amaro considerou ser “sempre anunciado como gradual”.
Além de várias reestruturações e fusões, nomeadamente, nas Finanças, foi também aprovada a "eliminação de cerca de 120 cargos de conselhos fiscais nas Unidades Locais de Saúde pelo país fora. São menos 120 cargos, com uma poupança estimada de 1,3 milhões de euros".
Quanto à "crítica da oposição", Leitão Amaro respondeu que "quem quer ver o país bloqueado, quem não quer ver respostas, quem não quer soluções, ou quem sempre discordou por ideologia, ou pôs a ideologia à frente da saúde dos portugueses não surpreende". O Governo "entende que é importante" ter "estas cinco PPP's" para os cidadãos.
O ministro foi ainda questionado sobre a atual crise política e rejeitou conversações com partidos políticos.
"Não há nenhuma conversação que não seja o debate público que os portugueses conhecem. Não há conversações. Houve moções", afirmou. Esta pergunta surge depois de o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, ter admitido que o Governo poderá retirar a moção de confiança caso o PS se mostre satisfeito com os esclarecimentos dados e retire a proposta de comissão de inquérito.
"O que nós assistimos foram variações e mudanças, nos votos [nas moções] até e depois um discurso que muitas vezes não era coincidente. Mesmo quando se chumbavam as moções de censura se dizia que não havia condições de governabilidade. E é por causa disso que estamos nesta situação".
Só se continuar a haver "vontade de deitar o Governo abaixo" é que "haverá eleições", acrescentou.
Sobre a moção de confiança, Leitão Amaro declarou ser "a última oportunidade para que as oposições e, em particular o Partido Socialista, demonstrem de uma vez se entendem ou não que existem condições de governabilidade e para continuarmos a ter um Governo que está a transformar".
Mencionando as declarações do ministro Castro Almeida, o governante referiu que tem de "haver uma demonstração clara dos partidos da oposição (...) de que há condições de governabilidade". Leitão Amaro apontou ainda que o PS tem mostrado "uma vontade de degradação das condições de governabilidade" e quer “continuar num clima de suspeição”.
"Só há eleições se existir um voto do Partido Socialista e um voto do Chega para haver eleições. (...) O que nós propusemos foi uma clarificação para que não se votasse uma coisa e se dissesse outra".
