Comandante nacional da Proteção Civil está ilegal no cargo desde a sua nomeação

por Sandra Felgueiras - RTP
António Cotrim - Lusa

O comandante nacional da Proteção Civil está ilegal no cargo desde que foi nomeado. O Sexta às 9 detetou que Rui Esteves foi, até à passada segunda-feira, comandante nacional da Proteção Civil em Carnaxide e diretor do aeródromo de Castelo Branco, em simultâneo.

O duplo cargo está referido no despacho de nomeação assinado pelo secretário de estado da Administração Interna, Jorge Gomes, em janeiro. A acumulação de funções deu origem a uma ilegalidade.

Nos últimos oito meses, Rui Esteves foi, por inerência, representante da Autoridade Nacional de Proteção Civil e da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). Só que a lei que regula o estatuto do pessoal dirigente do Estado é clara: um dirigente público não pode acumular funções, exceto se tiver autorização superior para o efeito.

O Sexta às 9 sabe que desde que foi nomeado para comandante nacional de operações de socorro, Rui Esteves nunca obteve autorização superior para acumular funções.
Erro 100

error on HTML5 media element

Este conteúdo está neste momento indisponível

100%
Volume
00:00/00:00
Qualidade


Confrontado com os factos, Rui Esteves nega e garante que pediu verbalmente ao presidente da Câmara de Castelo Branco, gestora do aeródromo, para ser substituído logo que assumiu funções em Carnaxide.

O autarca confessa que nunca substituiu Rui Esteves e acrescenta que este nunca lhe enviou qualquer comunicação escrita a formalizar a intenção.

A ANAC assegura que só recebeu um pedido de substituição de Rui Esteves como diretor do aeródromo a 1 de Setembro, precisamente um dia depois de o Sexta às 9 ter perguntado à câmara quem era o diretor.

Contactados pela RTP, especialistas em direito administrativo garantem que a substituição "não sana o vício legal" e que assim que a incompatibilidade é detetada deve dar origem a uma demissão imediata.

Esta é uma das investigações em destaque na edição desta sexta-feira do Sexta às 9, onde o presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil estará em direto. Para ver a partir das 21h00 na RTP1.
PUB