CNE arquiva queixa do PS sobre convite do PSD para o mercado do Bolhão
José Coelho - Lusa
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) arquivou a queixa do PS contra o PSD pela mensagem enviada pela concelhia social-democrata do Porto a convidar militantes a cumprimentar o primeiro-ministro no Mercado do Bolhão durante um Conselho de Ministros.
A CNE considerou que o facto descrito pelo PS como publicidade institucional é compatível com a liberdade de ação na campanha eleitoral e que os socialistas incorrem num erro no enquadramento da situação.
A CNE explica que a proibição de publicidade institucional e os deveres de neutralidade e imparcialidade previstos na lei "impendem sobre todas as entidades públicas e seus titulares" e que este não é o caso, uma vez que o autor da conduta em causa é o PSD.
