Circulação entre concelhos permitida no Natal mas não no Ano Novo

O primeiro-ministro começou por avançar que irão manter-se em vigor nos próximos dois fins de semana de estado de emergência - que vigora até 23 de dezembro - as medidas de proibição de circulação na via pública a partir das 13h00 nos concelhos de risco extremo e muito elevado. Esse estado de emergência deverá ser renovado até 7 de janeiro.

Para o período de Natal e Ano Novo, no entanto, serão adotadas exceções, sujeitas a avaliação no dia 18 de dezembro para confirmar que a tendência de melhoria da situação pandémica se confirma e que não será necessário “puxar o travão de emergência”, anunciou o chefe de Governo.

A principal exceção para o Natal será a permissão de circulação entre concelhos nos dias 23, 24, 25 e 26 de dezembro. Além disso, na véspera e no dia de Natal poderá circular-se na via pública até às 02h00. O Governo aconselha a que, no Natal, as famílias evitem encontros com muitas pessoas, tentem não estar muito tempo sem máscara e prefiram espaços abertos e arejados.

Outra exceção para o Natal será o horário de funcionamento dos restaurantes. Nas noites de 24 e 25 de dezembro poderão estar abertos até à 01h00 e, no dia 26, podem servir almoços até às 15h30.

No Ano Novo as exceções não serão tão abrangentes. A circulação entre concelhos está proibida entre as 00h00 de dia 31 de dezembro e as 05h00 de 4 de janeiro.

"Quanto ao ano novo, não será permitida a circulação entre concelhos, é necessário retomarmos uma trajetória de contenção na nossa circulação e nos nossos contactos", explicou António Costa.

O único relaxamento será na noite de passagem de ano, quando a circulação na via pública passa a ser permitida até às 02h00. No dia 1 de janeiro, porém, passa para as 23h00.

Não serão permitidas festas públicas ou abertas ao público na noite de Ano Novo nem ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas.

Quanto aos restaurantes, poderão funcionar na noite de 31 de dezembro até à 01h00 e, no primeiro dia de 2021, poderão servir até às 15h30.

O primeiro-ministro explicitou que a estratégia do Governo foi prolongar as medidas de restrição até ao Natal, havendo depois uma menor intensidade nos dias 24, 25 de dezembro e 1 de janeiro, retomando depois o nível de limitações.

Na conferência de imprensa, António Costa explicou que é fundamental manter o esforço para que se possa "atingir o objetivo de chegar ao Natal com o menor número de infetados possível" uma vez que "quanto menos infetados, menor o risco de transmissão".

Vinte e sete concelhos descem no nível de risco
O primeiro-ministro anunciou ainda a atualização do mapa de risco, segundo os critérios do Centro Europeu de Controlo e Prevenção de Doenças.

Vinte e sete concelhos em Portugal passaram de “risco muito elevado” ou “elevado” para “risco moderado”, por apresentarem agora menos de 240 infeções por 100 mil habitantes. São eles:

Abrantes, Albufeira, Barquinha, Batalha, Benavente, Cadaval, Campo Maior, Constância, Coruche, Estremoz, Idanha-a-Nova, Mangualde, Mora, Nazaré, Monforte, Oliveira de Frades, Paredes de Coura, Ponte de Sor, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Redondo, Ribeira de Pena, Salvaterra de Magos, São João da Pesqueira, Tondela, Viana do Alentejo e Vila Nova da Vila Viçosa.

Segundo dados apresentados pelo Governo, o número de concelhos de “risco extremo” baixou de 45 para 35 e os de “risco muito elevado” passaram de 80 para 78.

Já os concelhos em “risco elevado” subiram de 86 para 92, enquanto os de “risco moderado” passaram de 65 para 73.

“A evolução da pandemia evidencia bem que as medidas que têm sido adotadas têm produzido efeitos quer na redução do número de casos quer na diminuição significativa na evolução de novos casos por semana”, explicou o líder do Governo.

Segundo os dados apresentados por António Costa, até meados de novembro houve uma subida constante do número de infeções diárias e, desde meados de novembro, “temos vindo a ter uma queda de novos casos por dia”.

"Há uma clara correlação entre esta evolução e o termos decretado o estado de calamidade logo a 15 de outubro, e depois uma descida mais acentuada com o decretar no último mês do estado de emergência. Esta evolução de novos casos tem também uma correspondência significativa na diminuição do Rt (índice de transmissibilidade), que está já abaixo de 1", destacou o chefe de Governo.

Apesar desta evolução positiva, o primeiro-ministro alertou que continuamos com números de internados em enfermarias e em Unidades de Cuidados Intensivos elevados, assim como o número de óbitos.

Por esta razão, é “fundamental mantermos as medidas”, que “continuam a ser necessárias”, alertou.

“Governo ouve com atenção opinião do Presidente da República”
O Presidente da República decretou na sexta-feira a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, até às 23h59 de 23 de dezembro, para permitir medidas de contenção da pandemia.

Nessa data, será renovado por mais duas semanas, até 7 de janeiro.

Interrogado sobre se as medidas mais flexíveis para os períodos do Natal e do Ano Novo mereceram a concordância de Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa respondeu este sábado que "o senhor Presidente da República é sempre informado previamente das medidas que o Governo pretende adotar".

"O Governo ouve com atenção a opinião do Presidente da República sobre o conjunto das medidas, mas só o próprio Presidente da República pode dizer se concorda ou não com as medidas que o Governo adota", afirmou o primeiro-ministro.