A partir de segunda-feira, entra em vigor uma nova funcionalidade desenvolvida pelo Banco de Portugal que permite fazer transferências colocando apenas o número de telemóvel do beneficiário. Para além da simplificação de processos, o objetivo do SPIN é diminuir o número de fraudes do tipo "Olá, mãe" ou "Olá, pai".
“As engenharias sociais olá, pai ou olá, mãe ficam manifestamente reduzidas na possibilidade de sucesso porque se penso que estou a transferir para o meu filho e não aparece o nome dele aí tenho dúvida e não faço a transferência”, disse Hélder Rosalino na apresentação do sistema SPIN aos jornalistas.A funcionalidade SPIN é de aplicação gradual, pode ocorrer até setembro, tendo dito o Banco de Portugal que segunda-feira serão 14 os bancos que a terão.
No primeiro semestre de 2023, últimos dados disponíveis, houve 1,8 milhões de euros em perdas com fraudes no sistema de pagamentos, equivalente a seis fraudes por cada milhão de transferências. Apesar de considerar que a taxa de fraude é baixa, o BdP indica um crescimento face a 2021 (a taxa de fraude era de 0,003% no primeiro trimestre de 2021 e passou para 0,006% no primeiro trimestre de 2023).
Esta nova funcionalidade não pode ser cobrada pelos bancos e não há qualquer limite nas transferências, mensal ou de numerário além das que o banco define (muitos clientes têm limites de transferências, por exemplo, cinco mil euros e para valores acima têm de contactar o banco).
Ou seja, a partir de segunda-feira, aquilo que já se passa na rede MB Way (da SIBS) - em que basta pôr um número de telefone (com número de conta bancária associado) para transferir dinheiro - passa a acontecer em todas as transferências entre contas nacionais, sejam feitas no homebanking, na app do banco ou ao balcão.
Contudo, no MB Way a transferência acontece no exato momento em que é feita e quem recebe o dinheiro percebe-o na hora. Com esta funcionalidade, como em qualquer transferência até esta data, para isso o cliente tem de escolher a opção transferência imediata (que tem mais custos do que a tradicional transferência normal, que tecnicamente é designada transferência a crédito e demora um dia útil).
Mas deverá ser só uma questão de tempo até todas as transferências serem imediatas. É que por obrigação da legislação europeia a partir do próximo ano (9 de janeiro) os bancos não podem cobrar mais pelas transferências imediatas do que pelas transferências normais, pelo que é esperado que a partir daí os clientes prefiram as transferências imediatas pela comodidade.
A funcionalidade também vale para empresas, basta indicar apenas o NIPC (número de identificação fiscal da empresa).
O SPIN só existe para contas portuguesas, mas disse o Banco de Portugal que há discussões na União Europeia para que haja um mecanismo europeu semelhante.
No total, o Banco de Portugal investiu cerca de 600 mil euros nestes sistemas, considerando o administrador que o “retorno é substancial para a sociedade, para os cidadãos”.
c/ Lusa
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